O governo entregou ao Congresso Nacional o projeto de regulamentação da reforma tributária, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as mudanças propostas, há o ajuste das alíquotas para carnes; veja como vai ficar
Na última quarta-feira (24), o governo entregou ao Congresso Nacional o projeto de regulamentação da reforma tributária, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as mudanças propostas, destaca-se a redução das alíquotas para carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas, aves e produtos de origem animal. Esses itens, segundo o texto, terão uma redução de 40% da alíquota padrão, estimada em 26,5%.
A medida é vista como uma tentativa de aliviar a carga tributária sobre itens essenciais, especialmente para uma população de baixa renda. Bernard Appy, secretário especial para reforma tributária do Ministério da Fazenda, destacou que, embora a redução não seja significativa, já representa um passo na direção correta. Ele ressaltou que, atualmente, mesmo sendo isentos de impostos federais por pertencerem à cesta básica nacional, esses produtos ainda são tributados pelo ICMS estadual, o que representa um peso específico.
“Primeiro, já está tendo, na média do Brasil, uma redução da tributação sobre a carne. Queria deixar isso muito claro, já existe em relação à situação atual. Segundo, se você colocasse todas as carnes dentro da alíquota zero, teria 0,6 ponto percentual a mais na alíquota de referência”, disse Appy em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (25) para explicar aspectos técnicos do texto.
Segundo Appy, a proposta visa não apenas reduzir a tributação sobre as carnes, mas também simplificar o sistema tributário, fazendo com que os impostos não cumulativos como ocorram atualmente. Com isso, a alíquota efetiva para a população em geral caia para 10,6%.
Contudo, uma redução maior está reservada para as famílias de baixa renda. A proposta inclui um sistema de “cashback”, uma devolução de impostos pagos por esse segmento da população. De acordo com as estimativas da Fazenda, cerca de 73 milhões de pessoas serão beneficiadas por esse programa.
As devoluções serão feitas de acordo com o seguinte esquema:
- 100% da CBS para aquisição de botijão de gás (13 kg)
- 50% da CBS para contas de luz, água e esgoto, e gás encanado
- 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos, exceto os sujeitos ao Imposto Seletivo.
Esses benefícios serão direcionados diretamente para as famílias com renda mensal até meio salário mínimo e serão integrados ao Cadastro Único.
Segundo os responsáveis, a medida visa não apenas aliviar a carga tributária sobre itens essenciais para a sobrevivência, como também a redistribuição de renda, direcionando recursos diretamente para aqueles que mais destacam. Além disso, a simplificação do sistema tributário pode trazer benefícios em termos de eficiência e competitividade para a economia como um todo.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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