O que promete simplificar o sistema começa, na prática, exigindo estrutura de empresa de quem sempre viveu no “papel e caneta” do interior; Como a reforma tributária ameaça pequenos produtores rurais: CNPJ, NF-e e mais
Até pouco tempo atrás, a vida do pequeno produtor rural no Brasil seguia um caminho conhecido e possível. Quando precisava vender um carregamento de milho, alguns sacos de café, uma remessa de leite ou parte da safra de feijão, ele resolvia como sempre resolveu: emitia aquela nota em papel, buscava uma nota avulsa na prefeitura, fazia o básico para manter a comercialização em dia e voltava para o que realmente importa — trabalhar no campo.
Mas a partir de 2026, esse cenário começa a mudar de forma definitiva. E não é uma mudança pequena. Não é uma modernização gradual. O que está acontecendo no agro brasileiro, especialmente para quem produz em pequena escala, é uma virada de chave que pode separar quem consegue se adaptar de quem vai ficar pelo caminho. A Reforma Tributária entra em cena prometendo simplificar o sistema, mas, no dia a dia do interior, o sentimento é outro: a burocracia bateu na porteira — e entrou.
Para explicar essa nova realidade, basta imaginar um produtor como o Seu João, pequeno agricultor que até 2025 emitia nota em papel modelo 4, ou ia até a prefeitura quando precisava de uma nota avulsa para vender parte da produção. Era um processo simples, rápido, “do jeito que dá” em muitas regiões do Brasil rural. Só que agora esse modelo começa a ser empurrado para o passado. A partir deste ano, ele vai precisar de CNPJ obrigatório, vai ter que ter certificado digital (e-CPF) e emitir nota fiscal eletrônica pelo computador ou celular.
E aí vem o choque: não é apenas “ter um número novo”. É mudar toda a relação com o Estado.
Os advogados Charlene de Ávila e Néri Perin, que atuam diretamente com o setor, explicam que a Reforma Tributária traz um novo desenho de controle. Segundo eles, o ponto central é que, mesmo quando a lei preserva o produtor rural como pessoa física em determinados enquadramentos, o funcionamento prático passa a tratar esse produtor como se fosse uma empresa. “O produtor vai continuar sendo produtor, mas as exigências e o nível de fiscalização sobem de patamar. E isso, para o pequeno, é muito pesado”, alertam.
O marco dessa transformação está na Lei Complementar 214/2025, que estabelece uma identificação única por CNPJ para quem exerce atividade econômica. E mais: determina o fim gradual da Inscrição Estadual, com prazo final até 31 de dezembro de 2032. Só que, na vida real, ninguém vai esperar até 2032 para sentir o impacto. Porque em 2026 começam as exigências práticas — especialmente na emissão de nota e no registro das operações dentro do novo sistema.
É como se a lei dissesse: “calma, vai ser até 2032”, mas o mercado e o sistema fiscal já cobrem do produtor uma postura de empresa agora.
E quando se fala em pequenos produtores, a distância entre “o que a lei quer” e “o que o campo consegue fazer” é enorme.
Charlene de Ávila chama atenção para esse descompasso: “O problema não é digitalizar. O problema é a forma e o ritmo. Grandes produtores e agroindústrias já têm equipe, contador, sistema integrado e rotina de emissão de documentos. O pequeno não tem isso. Ele vai ser colocado dentro de um modelo sofisticado com prazo curto, sem preparo e sem apoio proporcional.”
E é aí que entra uma das exigências que mais assusta o interior: o certificado digital. Aquele e-CPF que custa dinheiro, precisa de renovação, exige validação e, em muitos casos, obriga o produtor a se deslocar até centros urbanos para conseguir emitir ou resolver qualquer pendência. Para quem vive do dia a dia da roça, onde cada hora conta e cada gasto pesa, não é só uma burocracia. É um custo real. É um obstáculo.
Néri Perin reforça que esse tipo de exigência pode virar uma armadilha para quem não tem estrutura. “Quando você cria um sistema que depende de certificado digital, internet, aplicativo e emissão eletrônica, você precisa entender que o Brasil rural não é igual ao Brasil urbano. Existem propriedades onde o sinal não pega, onde o produtor mal consegue abrir um aplicativo. A reforma não pode ignorar essa realidade, senão ela vira um mecanismo de exclusão.”
E a exclusão não acontece de forma declarada. Ela acontece em silêncio.
Porque o pequeno produtor que não conseguir emitir a nota eletrônica no padrão exigido vai ter dificuldade para vender para empresas maiores, para cooperativas, para laticínios, para cerealistas. Ele pode começar a enfrentar nota rejeitada, erro de cadastro, pendência no sistema. Pode passar a depender de intermediários. Pode desistir de operar formalmente. E, sem perceber, perde acesso ao que sustenta a sobrevivência do produtor hoje: mercado, crédito, confiança e regularidade.
Outro ponto que torna o cenário ainda mais delicado é a realidade dos produtores que têm terras em mais de um estado. Isso é muito mais comum do que se imagina, principalmente por herança familiar ou por expansão de produção. Um produtor pode ter uma propriedade principal em Minas Gerais e outra no Espírito Santo, ou no Paraná e em Santa Catarina. Antes, o sistema era organizado com inscrições estaduais distintas. Agora, a lógica muda: a recomendação técnica é criar um CNPJ matriz e estruturar propriedades em outros estados como filiais, mantendo o mesmo perfil e composição.
No papel, parece apenas uma formalidade. Na vida real, significa dobrar documentos, aumentar custo com contador, ampliar risco de confusão fiscal e abrir espaço para erro involuntário. E o erro involuntário, dentro de um sistema rígido, vira dor de cabeça séria.
Charlene explica que “para uma grande empresa, abrir uma filial é rotina. Para um agricultor familiar, isso pode ser a diferença entre continuar vendendo ou travar no meio do caminho. Não é só burocracia: é tempo, é custo, é insegurança.”
E essa insegurança cresce quando se olha para a infraestrutura do país. Não é possível falar de digitalização no campo sem falar de conectividade. Dados citados no debate mostram que apenas 53% dos domicílios rurais brasileiros têm internet. Isso significa que existe um Brasil inteiro tentando produzir alimento com sinal fraco, sem rede, sem suporte técnico. Agora a pergunta inevitável é: como exigir emissão obrigatória de nota eletrônica de quem mal consegue acessar um aplicativo?
É por isso que, apesar do discurso de simplificação, muitos especialistas veem 2026 como um ano decisivo. Pode ser o início de uma modernização real — mas também pode ser o ano em que milhares de pequenos produtores começam a ser empurrados para fora do sistema, não por inadimplência, não por fraude, mas por falta de condição operacional.
E quando o pequeno sai, alguém entra no lugar. Quase sempre maior. Quase sempre mais capitalizado. Quase sempre com estrutura.
Néri Perin é direto ao tratar disso: “Quando você cria exigências que favorecem quem já tem contador, internet e equipe, você não simplifica. Você seleciona. E essa seleção pode acelerar a concentração no campo. Quem não conseguir acompanhar vai vender menor, vai depender de atravessador, ou vai desistir.”
No fim, modernizar é necessário, sim. O agro precisa avançar, profissionalizar, registrar melhor, ter rastreabilidade e transparência. O problema é transformar isso num processo rápido, duro e caro para quem vive com margens apertadas e rotina pesada.
Uma reforma inclusiva teria começado do outro lado: com investimento massivo em internet rural, capacitação gratuita, assistência técnica e um prazo de transição que respeitasse a realidade do pequeno. Mas o caminho escolhido foi o contrário: primeiro vem a obrigação, depois vem a adaptação — e quem não conseguir, paga o preço.
E a conta, como sempre, cai no colo de quem tem menos.
A reforma tributária pode, sim, marcar um salto histórico no controle e na organização do agro brasileiro. Mas ela também pode ser lembrada como o momento em que o campo recebeu uma exigência de cidade grande sem ter estrutura para isso. E quando se exige modernização sem dar condições, o resultado não é evolução — é exclusão.
No interior, o relógio já começou a correr. E para o pequeno produtor, cada mês de 2026 pode significar a diferença entre continuar no mercado formal ou virar apenas mais um número invisível que ficou para trás.
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