Ele acrescenta a sistematização e compartilhamento de informações na base de dados sobre segurança pública e defesa social.
Em 2022 foram registrados mais de dois mil casos de conflito no campo, segundo a Comissão Pastoral da Terra. Essas ocorrências envolveram mais de 900 mil pessoas. São números que só ficam abaixo dos ocorridos no ano de 2020. Eles levam em conta apenas os casos de violência na área rural e que tenham a ver com disputa, posse, uso ou ocupação de terras.
Ou ainda, pelo acesso ou uso da água, ou defesa de direitos por trabalhos realizados no campo, incluindo os casos de trabalho escravo. No meio rural brasileiro ainda acontecem muitos crimes que vão além dos tradicionais conflitos fundiários. É o caso do furto ou roubo de veículos, equipamentos e produção agrícola, ou de animais, muitas vezes cometidos com violência.
De acordo com o Observatório da Criminalidade no Campo, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, existe uma carência de dados consistentes sobre os crimes ocorridos em propriedades rurais, dificultando o combate à violência no campo. Um projeto aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária acrescenta a sistematização e o compartilhamento de informações sobre violência no campo à lista de diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Segundo o relator da proposta, senador Wilder Morais, do PL de Goiás, ela trará maior confiabilidade ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas, o SINESP, e vai além. Inclui, também, os dados sobre violência no campo no Sinesp e adiciona a integração de informações sobre violência no campo via Sinesp como meio de integração e coordenação dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública.
Outro projeto aprovado pela Comissão estende o Garantia-Safra para municípios do semiárido do Rio de Janeiro. O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o PRONAF. Ele garante condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios que costumam sofrer grandes perdas de safra por conta de estiagens ou alagamentos. O senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, justificou a necessidade da proposta.
Os padrões climáticos do território são contrastantes e com índices pluviométricos baixíssimos, cujo regime vem sofrendo diminuição drástica, o que contribui negativamente para o desempenho das atividades agrícolas, especialmente, pois que dependem de recursos hídricos para a sua execução. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária também aprovou um projeto redefinindo o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar.
Fonte: Rádio Senado
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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