A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a desapropriação de terras produtivas para a reforma agrária.
Em uma decisão marcante para o setor agropecuário brasileiro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 4657/23, que proíbe a desapropriação de propriedades rurais produtivas para fins de reforma agrária. Esta medida, que busca alterar a Lei da Reforma Agrária, define como produtiva a propriedade que excede 80% em grau de utilização e atinge 100% em eficiência produtiva.
O texto, um substitutivo proposto pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) ao projeto original de Rodolfo Nogueira (PL-MS), também incorpora aspectos do PL 4468/23, do deputado Benes Leocádio (União-RN).
A aprovação representa uma resposta legislativa à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a desapropriação de terras que não cumprem sua função social conforme o artigo 186 da Constituição Brasileira. Este artigo estipula que a função social é atendida quando a propriedade rural respeita a legislação trabalhista, faz uso adequado dos recursos naturais e contribui para a preservação do meio ambiente.
A aprovação é uma reação da comissão à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a desapropriação de área que não cumpra sua função social.
Van Hattem criticou a decisão do STF, argumentando que ela usurpa a competência do Congresso Nacional, o qual deveria ter a última palavra sobre o tema [desapropriação de terras produtivas no país]. O deputado enfatizou que a produtividade das terras não apenas fomenta emprego e gera renda, mas também é vital para a segurança alimentar do país. Ele defende que, mesmo em casos de infrações por parte dos proprietários, a produção não deve ser interrompida.
“A produtividade gera emprego, renda e alimentos. Quando o proprietário de uma área descumpre alguma regra, é claro, deve sofrer as devidas sanções”, disse Van Hattem. “No entanto, a ninguém interessa que a produtividade seja interrompida, tendo em vista os benefícios que gera”, acrescentou.
O relatório aprovado na comissão acrescenta ao artigo 3º dessa lei um novo parágrafo, que diz que “nos termos do art. 185, II, da Constituição Federal, não é passível de desapropriação para fins de reforma agrária a propriedade produtiva”, “A Constituição é explícita ao proibir a desapropriação de terras produtivas para reforma agrária no artigo 185, portanto, nosso objetivo é assegurar que isso seja respeitado“, declarou Van Hattem.
O substitutivo de Marcel van Hattem foi aprovado na comissão em votação simbólica – apenas os deputados Bohn Gass (PT-RS), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) e João Daniel (PT-SE) manifestaram voto contrário na sessão.
O projeto da desapropriação de terras produtivas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e está em tramitação em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado na CCJ, não precisará ser votado em plenário, a menos que haja recurso para tal.
Este episódio ilustra a tensão contínua entre o desenvolvimento agrícola e a reforma agrária, dois pilares essenciais para o equilíbrio social e econômico do Brasil. Com debates acalorados de ambos os lados, a decisão final da CCJ será crucial para definir o futuro das políticas de terra no país.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
A verdade sobre o produtor que teve vacas mortas após apreensão do Ibama
Apreensão, mortes e contradições: disputa por 337 cabeças expõe o Ibama e termina com perda de mais de 35% do rebanho. Em entrevista exclusiva, o advogado do produtor revela os bastidores e, ainda, como um caso de negligência na guarda dos animais levanta debate sobre tais operações
Continue Reading A verdade sobre o produtor que teve vacas mortas após apreensão do Ibama
Em ano de eleição, Lula anuncia pacote de R$ 2,7 bilhões para o MST; normal ou busca de apoio?
Medidas foram anunciadas em Salvador durante evento de 42 anos do MST e incluem compra de terras, desapropriações, crédito habitacional, educação e investimentos em assentamentos; anúncio de Lula reacende debate sobre invasões, segurança jurídica e impactos ao agronegócio
Safra de uva 2025/2026 deve superar produção normal no RS, estimada em 905.291 toneladas
O Estado possui aproximadamente de 42,4 mil hectares cultivados com uva, sendo que 36,6 mil hectares estão concentrados na Serra Gaúcha, o que consolida a região como o maior polo de produção e processamento de uvas do país.
CNA vai escolher melhor azeite, cachaça e doce de leite em concurso e prêmio chega a R$ 15 mil
Inscrições estão abertas para produtores de azeite, cachaça e doce de leite; Confira os detalhes e como acessar os editais do Prêmio Brasil Artesanal 2026, lançado pela CNA
Como monitorar o desempenho técnico e financeiro da sua safra
Esqueça o “achismo”: a sustentabilidade do agronegócio moderno exige o cruzamento inteligente entre a realidade do campo e a saúde do caixa. Veja como implementar essa cultura de dados.
Continue Reading Como monitorar o desempenho técnico e financeiro da sua safra
Gestão de pessoas no confinamento: desafios na liderança de equipes rurais
Saiba como a gestão eficaz de pessoas no confinamento aumenta a produtividade e reduz o turnover. Dicas práticas de liderança rural e motivação de equipes.
Continue Reading Gestão de pessoas no confinamento: desafios na liderança de equipes rurais
