Comissão aprova linha de crédito especial para pequenos e médios produtores rurais. Projeto também estende prazo para renegociação de dívidas; texto segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma linha de crédito especial para financiar investimentos realizados por pequenos e médios produtores rurais.
A medida beneficia participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Luciano Amaral (PV-AL), ao Projeto de Lei 348/21, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), e aos cinco apensados. O texto engloba todas as propostas.
“A aprovação desses projetos é de grande importância para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil, que desempenha um papel crucial na segurança alimentar”, disse Amaral.
O texto aprovado também estende para 2025 os prazos de renegociação de dívidas rurais previstos na Lei Assis Carvalho II. Aprovada durante a pandemia de Covid-19, essa lei beneficiou agricultores familiares.
Condições
Os prazos e condições da nova linha de crédito serão os seguintes:
- taxa de juros de 3% ao ano (Pronaf) ou 4,5% a.a. (Pronamp);
- taxa de juros de 2% a.a. quando for para mulher agricultura;
- limite de financiamento por ano agrícola de R$ 50 mil (Pronaf) ou R$ 100 mil (Pronamp);
- prazo de pagamento não inferior a 10 anos, incluídos dois anos de carência;
- risco assumido pelo fundos constitucionais ou dos bancos, conforme o caso; e
- financiamento destinado preferencialmente a máquinas e equipamentos nacionais.
Outros pontos
O projeto aprovado também incorpora a energia renovável e inclusão digital entre os princípios da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Além disso, o substitutivo autoriza a União a transferir recursos não reembolsáveis aos agricultores familiares que se comprometerem a implementar um projeto simplificado de estruturação (melhoria) da unidade produtiva familiar. O valor é limitado a R$ 5 mil por unidade familiar.
Tramitação
O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Mais de 60% dessas famílias têm a maior parte da renda familiar representada pela empresa especializada em vegetais congelados. Conheça a história de Roseli Cordeiro, que trocou o volante de caminhão de carga pesada para se reinventar como empreendedora, comandando a cozinha em um rancho em Juquiá. O motivo, segundo o Cecafé, é a falta de infraestrutura adequada para cargas conteinerizadas nos portos do país.
Continue Reading Brasil acumula 1,7 milhões de sacas de café paradas nos portos Os dados apontam que as exportações de soja em grão devem registrar uma queda em novembro, quando comparadas ao mesmo período do ano passado.
Continue Reading Exportações de soja devem ultrapassar 2 milhões de toneladas O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 2230/2022, que autoriza a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A medida segue agora para sanção presidencial.
Continue Reading Aprovado o Cadastro Nacional de Animais Domésticos; Entenda Senado também quer ouvir o embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, e o CEO do Carrefour na França, Alexandre Bompard, para cobrar explicações sobre declarações.
Grano Alimentos realiza parceria com mais de 100 agricultores familiares por meio de compras recorrentes e suporte técnico
Empreendedorismo rural: Banco do Povo concede mais de R$ 21 milhões em crédito para negócios do campo
Brasil acumula 1,7 milhões de sacas de café paradas nos portos
Exportações de soja devem ultrapassar 2 milhões de toneladas
Aprovado o Cadastro Nacional de Animais Domésticos; Entenda
Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, é convidado a prestar esclarecimentos na Câmara