Projeto de lei sobre a medida foi aprovado por comissão do Senado e segue para plenário com pedido de urgência na votação
O leite poderá entrar na lista de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A medida beneficia os produtores rurais, sobretudo os pequenos e médios, que tendem a sofrer mais financeiramente com as oscilações de preço do mercado.
O texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 215/2015) foi aprovado nesta terça-feira (5) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para o plenário da Casa com pedido de urgência na votação.
O relator na comissão, senador Waldemir Moka (MDB-MS) ressaltou que a medida é apenas autorizativa, ou seja, não obriga o Poder Executivo a incluir o leite na pauta dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos.
Caso seja inserido na PGPM, o leite poderá ter um valor mínimo de compra estabelecido pelo governo. Na prática, a diferença entre o valor fixado dos produtos e o valor real de mercado é repassada pelo estado ao produtor, de modo que não haja prejuízos financeiros para o cidadão.
Leia mais:
- Alta no preço do leite pago ao produtor deve ganhar força
- Custo de produção: O “terror” da atividade do leite
- Governo do Espírito Santo sanciona lei para fortalecer indústria de leite
O texto aprovado estabelece que os recursos necessários para a inclusão do leite na pauta da PGPM devem ser alocados pelo governo quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Gestão da Pecuária Leiteira: Quais os Pilares de Sustentação?
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil
