O CCIR é o principal documento cadastral da propriedade e é essencial para possibilitar o acesso ao crédito.
Começa nesta terça, 18, o prazo para emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2024. O documento, disponível no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é primordial aos produtores de todo o país.
“O CCIR é o principal documento cadastral da propriedade rural. O produtor precisa estar com ele atualizado anualmente para obter crédito rural. Além disso, o certificado traz os dados da área, a localização, o tipo de exploração e a classificação fundiária do imóvel rural,” explicou o assessor técnico de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Henrique Pereira, em nota.
Somente com a emissão do documento é possível transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar ou partilhar o imóvel rural, em caso de divórcio ou herança. Além do mais, a documentação é necessária para permitir a contratação de financiamentos bancários para investimento na propriedade.
A emissão do documento é gratuita, mas caso o imóvel rural possua algum tipo de impedimento cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural, o CCIR não estará disponível para emissão.
O CCIR 2024 substituirá o documento expedido em 2023 e só será válido com a quitação da taxa de serviços cadastrais referente a exercícios anteriores. O valor dessa taxa é variável, dependendo do tamanho da propriedade e de outras características específicas do imóvel.
O prazo final para emissão do CCIR 2024 é 18 de julho.
Fonte: Estadão Conteúdo
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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