“Ainda que tudo indique que os Estados terão condições de suportar a perda potencial de arrecadação, a demanda dos Estados nesse sentido nos pareceu justa”.
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) concluiu na manhã desta quinta-feira a leitura no plenário do Senado do relatório sobre projeto que impõe teto de 17% da alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, que passariam a ser considerados essenciais.
A iniciativa, que conta com o apoio do governo federal, tem por objetivo reduzir os valores dos combustíveis e da energia elétrica.
O relator manteve a estrutura principal do projeto já aprovado pela Câmara –ao incluir combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo no rol de setores essenciais–, mas acrescentou instrumentos de compensação a eventuais perdas de receita dos Estados.
Segundo o senador, a avaliação de perdas de arrecadação vai se dar especificamente sobre os produtos e serviços que tratam o projeto e não sobre toda a eventual queda de receita do ICMS como um todo de um determinado ente federativo.
“Ainda que tudo indique que os Estados terão condições de suportar a perda potencial de arrecadação, a demanda dos Estados nesse sentido nos pareceu justa”, disse ele, no parecer.
Pelos cálculos do relator, a União deverá entrar com 32 bilhões de reais em recursos de ressarcimento. Ele afirmou que a iniciativa terá como potencial de reduzir o IPCA, que mede a inflação, em até 2 pontos percentuais.
Na véspera, em entrevista coletiva, o senador havia comentado sobre duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que abordam os preços dos combustíveis. Uma delas, a ser relatada por ele, prevê que a União disporá de 29,6 bilhões de reais para compensar Estados que aderirem à isenção tributária do GLP e do diesel, e ainda àqueles que reduzirem alíquotas do etanol.
Outra PEC, de autoria do parlamentar, tem a intenção de garantir competitividade ao etanol, com um diferencial de competitividade e regime fiscal com tributação inferior à dos combustíveis fósseis.
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Até o momento, foram apresentadas 12 emendas ao projeto. Entretanto, Bezerra disse que só vai se pronunciar sobre as emendas na segunda-feira, dia em que o Senado deverá votar a proposta em plenário.
Em meio à alta do preço dos combustíveis e outros itens e a quatro meses das eleições, o governo do presidente Jair Bolsonaro busca formas para reduzir o valor desses insumos pagos pelos consumidores.
