Comissão especial de conciliação foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que tratam da constitucionalidade da Lei do Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas.
Diante dos crescentes conflitos fundiários entre produtores rurais e povos indígenas, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) espera que a comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal aponte uma “resolução pacífica” para o tema da demarcação de terras.
“O caminho será a conversa. No nosso entendimento, não há outro jeito de resolver esse problema”, disse o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Marcelo Bertoni.
A comissão especial de conciliação foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que tratam da constitucionalidade da Lei do Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas (lei 14.701/2023). A lei aprovada no ano passado prevê que serão passíveis de demarcação apenas áreas em que estiverem ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Na segunda-feira (5), foi realizada a primeira audiência do colegiado. Em mais de seis horas, representantes de povos indígenas, parlamentares, representantes de estados e de federações expuseram as preocupações e objetivos da participação no grupo.
“Colocaremos a nossa posição quanto à manutenção da lei do marco temporal e também sobre a importância da indenização (pagamento aos possuidores de terra a áreas que forem demarcadas), usando critérios da temporalidade”, afirmou Bertoni.
O início do colegiado ocorre justamente em momento de elevada tensão no campo. Em Mato Grosso do Sul, uma disputa por terra em Douradina levou ao confronto armado e deixou pelo menos dez feridos.
Bertoni defende que as áreas sejam desocupadas para ambos lados buscarem uma solução para o impasse. “Não podemos sentar agora com essas áreas que foram invadidas porque estaríamos premiando quem invade o campo. Precisamos sentar e acalmar o campo e sair daqui com uma resolução pacífica e ordeira. Precisamos ter tranquilidade para discutir o tema, portanto, que se cumpram as reintegrações de posse”, defendeu Bertoni.
Para ele, a eventual saída da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) da comissão de conciliação, a qual foi cogitada pela associação, prejudica a discussão. Bertoni refuta a ideia de suspensão da lei do marco temporal, solicitada pela Apib, para dar andamento ao trabalho do colegiado.
“Teríamos uma insegurança jurídica maior ainda. A lei não deve ser suspensa, mas as propriedades invadidas devem ser desocupadas. Se querem suspender a lei do marco temporal que saíam de todas propriedades que invadiram e vamos conversar”, apontou.
Um novo encontro da comissão de conciliação do STF está previsto para 28 de agosto.
Fonte: Estadão Conteúdo
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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