O Projeto de Lei defende a soberania do Brasil, buscando oferecer mecanismos de respostas no caso de adoção de atos específicos unilaterais contra o País.
São Paulo, 19 – O Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como o PL da Reciprocidade, garante ao Brasil a possibilidade de responder às barreiras comerciais impostas por outros países, segundo avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Na terça-feira, 18, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao Projeto de Lei 2.088/2023, que trata da reciprocidade. Agora, o PL será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em caráter terminativo (sem precisar ir ao Plenário). Se for aprovado na CAE, o PL segue para a Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei defende a soberania do Brasil, buscando oferecer mecanismos de respostas no caso de adoção de atos específicos unilaterais contra o País, sejam de base comercial ou ambiental, que não sigam normas internacionais. A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, disse em comunicado que a aprovação do PL é importante por causa da “proliferação de medidas unilaterais e discriminatórias impostas por países ou blocos econômicos que impactam vantagens a competitividade e o acesso de produtos brasileiros ao mercado internacional”. “O PL 2.088/2023 assegura ao Brasil a possibilidade de responder a essas barreiras comerciais, e ganha urgência com o enfraquecimento da OMC (Organização Mundial do Comércio)”, explicou a diretora.
Tereza Cristina ressaltou que o “Brasil terá mais um instrumento que dê garantias de negociação e, em último caso, fazer uma retaliação, se esse for o caso. Esperamos nunca ter de usar uma retaliação, mas o Brasil ficará preparado para a proteção de seus produtores e de seus produtos”.
O autor do projeto, o senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), afirmou que a proposta busca fortalecer o Brasil em negociações internacionais. “Este projeto nos dá uma carta na manga para demonstrar nossa sustentabilidade e evitar imposições unilaterais que prejudiquem nossa competitividade”, disse.
