A nova configuração do Congresso Nacional foi abordada pelo chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Confederação, Nilson Leitão.
A Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na segunda (06/03), para o discutir os cenários político e econômico no Brasil, bem como o plano de ação para 2023.
O presidente da Comissão, Ronei Volpi, conduziu a reunião, que contou com a participação de representantes de todas as regiões do país.
A nova configuração do Congresso Nacional foi abordada pelo chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Confederação, Nilson Leitão. Ele apresentou os projetos de lei prioritários para o setor leiteiro nacional, que tramitam tanto no Senado, quanto na Câmara dos Deputados.
Entre eles, se destacam o PL 5925/2019, que desonera rações e suplementos minerais para alimentação bovina do pagamento da Contribuição PIS/PASEP e Cofins, e contribui com o arrefecimento dos custos com alimentação. O PL 448/2022, que institui o Programa de Melhoria da Transparência na Cadeia Láctea Brasileira (Proleite), e o PL 925/2019, que trata do regramento da validade do leite em pó importado, também foram discutidos.
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, falou sobre as perspectivas econômicas mundiais e o cenário para 2023. Ele explicou que existem muitas incertezas no mercado internacional como, por exemplo, o aumento da taxa básica de juros em diversos países.
Conchon disse que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros agentes econômicos estão prevendo uma possível recessão mundial na virada de 2023 para 2024. “O cenário diz que não deve haver uma pujança das economias globais”. No mercado interno, as retrações nas projeções do Produto Interno Bruto (PIB) refletem os desafios econômicos a serem enfrentados pela nova gestão federal.
Para o presidente da Comissão de Bovinocultura de Leite, Ronei Volpi, o cenário é de cautela dentro da porteira. “É momento de conhecermos nossos custos, planejarmos os investimentos e otimizar os processos produtivos”, comentou.
O plano de ação da Comissão para 2023 foi abordado pelo assessor técnico da Comissão, Guilherme Souza Dias. Entre os principais temas, se destaca a defesa comercial do setor, que inclui a renovação da tarifa de 28% incidente na importação de nove NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) de produtos lácteos oriundos de países não membros do Mercosul. “A medida resguarda o setor de importações predatórias, muitas vezes subsidiadas em suas nações de origem, gerando competitividade artificial”, pontuou o assessor.
Outra linha de atuação será a proposição de melhorias ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT), que necessita de uma atuação mais assertiva para reduzir a prevalência dessas enfermidades no Brasil.
A comercialização futura do leite e a previsibilidade de preços também estão entre os pontos que serão tratados pela Comissão ao longo do ano. “Apesar de contarmos com importantes iniciativas para auxiliar o setor na negociação entre produtores e indústrias, ferramentas de comercialização futura deverão contribuir com maior segurança na receita das propriedades rurais”, disse Guilherme.
“Temos hoje nos Conseleites uma excelente ferramenta para gerar a previsibilidade, mas trabalhar a melhoria constante nos trará maior segurança e adesão à ferramenta pelo setor”, explicou o vice-presidente da Comissão, Jônadan Ma, que também representa a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
Fonte: Assessoria de Comunicação CNA
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