A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para o controle e a fiscalização da clonagem de animais domésticos , como bois, cavalos, cabras e búfalos , usados na pecuária.
Em julho de 1996, a Escócia fez história com o nascimento de Dolly , uma ovelha clonada, marcando um importante avanço científico . Esse feito gerou debates significativos sobre a clonagem, envolvendo não apenas animais, mas também a possibilidade de clonagem humana. Quase três décadas depois, as técnicas de clonagem evoluíram, e em 16 de outubro, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para o controle e a fiscalização da clonagem de animais domésticos , como bois, cavalos, cabras e búfalos , usados na pecuária.
A proposta, que tramitava desde 2013, visa não apenas regular a clonagem , mas também aborda questões relacionadas à reprodução de animais . De acordo com João Henrique Viana , pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Recursos Genéticos e Biotecnologia, a inclusão da clonagem no texto da lei refletiu a importância crescente do tema , especialmente na função da percepção pública que ainda remete aos primeiros experimentos.
“O aspecto mais delicado envolve o bem-estar animal , moldado pelas percepções iniciais da clonagem, que surgiu em um momento de experimentação e incerteza. Hoje, as técnicas avançaram significativamente em comparação com duas décadas atrás”, afirma Viana em entrevista ao Agro Estadão. “Muitas das preocupações, como o envelhecimento precoce e a perda de gestação, foram amplamente discutidas à luz das notícias da época.”
Ele também menciona a atmosfera que permeou o cenário após o nascimento dos primeiros mamíferos clonados . “Ainda existe essa percepção, essa obtenção, especialmente após a criação de Dolly, que trouxe à tona o medo de que isso pudesse abrir portas para a clonagem humana . No entanto, isso nunca ocorreu. Foi um medo sem fundamento que não se concretizou, mas que permanece no imaginário coletivo ”, acrescenta.
O que a nova legislação diz sobre clonagem?
Um dos pontos destacados por Kalinka Konza , assessora técnica da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), é que a legislação brasileira já autorizava a clonagem de animais . A nova proposta não visa liberar essa prática, mas sim estabelecer regulamentações para supervisão da atividade . Antes da aprovação do projeto, não havia uma base legal clara sobre o assunto, e agora a responsabilidade foi atribuída aos órgãos públicos , como o Ministério da Agricultura e Pecuária.
A nova norma também exige que os animais clonados sejam registrados em um banco de dados para garantir a qualidade e as informações genéticas, garantindo a identificação desses clones. Esse controle e identificação se estende por todo o ciclo de vida dos animais clonados , garantindo uma gestão adequada e transparente dessa prática na pecuária.
O novo regulamento impõe responsabilidades aos fornecedores em relação a possíveis danos ao meio ambiente e à saúde de animais e humanos durante as etapas de produção, manipulação e comercialização de clones. Além disso, os fornecedores também poderão ser responsabilizados caso permitam o uso de material genético cuja origem e propriedade não sejam oficialmente comprovadas.
As deliberações para infrações incluem a revogação do registro dos clones, a interdição das propriedades envolvidas, a esterilização dos animais e a aplicação de multas. Essas multas, que variam entre R$ 1.500 e R$ 1,5 milhão , serão determinadas pelo órgão fiscalizador competente.
Há riscos associados ao consumo de carne de boi clonado?
Não . Embora a carne seja proveniente de animais clonados seja incomum, Rodolfo Rumpf , diretor técnico da Geneal – Biotecnologia Animal, esclarece que esses indivíduos não têm auge do melhoramento genético. Eles são clones de exemplares de destaque e representam o que há de melhor em termos de genética, o que elimina preocupações relacionadas à sua segurança para consumo.
Benefícios para os produtores rurais
Embora a clonagem se destaque nas novas regulamentações, especialistas ressaltam que ela não é a principal inovação para os produtores rurais . A nova legislação estabelece um marco jurídico para o uso de tecnologias que envolvem a manipulação genética de animais de criação.
Segundo a assessora da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), essa normativa é uma atualização necessária das leis que foram ultrapassadas. “Anteriormente, as referências ao material genético restringiam-se apenas ao sêmen”, explica Konza. Com o avanço das técnicas de fertilização in vitro , tornou-se necessário verificar a seleção existente. Outro ponto importante recomendado por especialista é a autorização para que indivíduos possam comercializar material genético.
“A mudança mais significativa é a possibilidade de pessoas físicas venderem material genético , algo que antes só podia ser feito por empresas. Isso tornou o processo mais caro e burocrático para a obtenção de sêmen. Agora, os produtores se beneficiam, pois essa nova permissão simplifica o acesso ao material genético , especialmente para pequenos e médios produtores”, observa a avaliada.
Rumpf, diretor técnico da Geneal, uma empresa que atua no setor desde 2009, destaca ainda outras vantagens, como a troca de tecnologias entre países e o potencial para expandir as exportações brasileiras . “[Essa nova legislação] cria oportunidades para que possamos exportar e estabelecer acordos bilaterais com outras nações , colocando o Brasil na lista dos países que dominam essa tecnologia”, afirma Rumpf.
CFMV identifica questões na proposta de clonagem de animais
Wesley Ribeiro , médico-veterinário e presidente da Comissão Nacional de Bioética do Conselho Federal de Medicina Veterinária, expressa a necessidade de um maior detalhamento na proposta de clonagem de animais , especialmente no que diz respeito à atuação dos profissionais envolvidos . Segundo ele, a normativa atual apresenta lacunas que podem ser abordadas nas normas que ainda serão elaboradas pelos órgãos federais.
“Faltou especificar quem será o responsável em toda essa cadeia. Embora a supervisão seja atribuída aos serviços veterinários oficiais, não é claro quem são os profissionais que participam nesse processo. É importante que a legislação especifique quais profissionais serão envolvidos, e não apenas os veterinários. Existe uma rede de especialistas que poderia contribuir na rastreabilidade e nas questões industriais, sanitárias e produtivas. No entanto, isso pode ser definido na regulamentação da lei, que pode incluir diretrizes específicas”, afirma Ribeiro ao Agro Estadão.
Outra questão levantada diz respeito à clonagem de animais silvestres . Embora a norma não regulamente essa prática, ela indica que a clonagem de tais animais para fins comerciais dependerá da autorização dos órgãos ambientais federais . Durante a votação no Plenário da Câmara dos Deputados, houve tentativas de remover trechos que abordaram essa questão, mas sem sucesso.
Escrito por Compre Rural
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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