CMA aprova prioridade para o Cerrado na liberação de verbas ambientais; proposta prioriza a aplicação de recursos do fundo apenas em projetos com área de abrangência na Amazônia Legal e no Pantanal Mato-Grossense
O Cerrado poderá ser incluído entre os biomas com prioridade para captação de investimentos junto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, conforme o Projeto de Lei (PL) 1.600/2019, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), aprovado em decisão final pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quarta-feira (4). O parecer favorável, com uma emenda de redação, foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
A proposta altera o artigo 5º da Lei 7.797, de 1989, que, em sua redação atual, prioriza a aplicação de recursos do fundo apenas em projetos com área de abrangência na Amazônia Legal e no Pantanal Mato-Grossense.
Na justificativa do projeto, Kajuru observa que o Cerrado, mesmo sendo o segundo maior bioma da América do Sul e contendo as nascentes de seis das oito grandes bacias hidrográficas brasileiras, não tem merecido a devida atenção governamental para preservação de sua rica biodiversidade.
“Devemos notar que o Cerrado, importante bioma brasileiro que exibe esta diversidade significativa, até o presente momento não tem apresentado relevantes ações de preservação. Preservar e recuperar o Cerrado são fundamentais para a manutenção das reservas hídricas das várias bacias hidrográficas, especialmente a bacia do Tocantins-Araguaia, assim como os inúmeros parques nacionais e unidades de conservação”, defendeu o senador.
Em relatório favorável à matéria, Wagner concorda com a necessidade de priorização de projetos de conservação no Cerrado. Segundo o senador, em que pese o reconhecimento de sua importância ecológica, “de todos os hotspots mundiais (áreas com grande biodiversidade e alto grau de ameaça), o Cerrado é o que possui a menor porcentagem de áreas protegidas.”
— O bioma apresenta, no Brasil, 8,3% de seu território legalmente protegido por unidades de conservação; desse total, 3,1% são unidades de conservação de proteção integral e 5,2% unidades de conservação de uso sustentável. Por não ser tão protegido como a Amazônia, (que apresenta 28,1% de sua extensão em unidades de conservação), a vegetação característica do Cerrado tem dado lugar a pastagens para gado e lavouras de soja, algodão e outros produtos agrícolas — afirmou o relator.
Ele também salientou que o Brasil, neste momento, é olhado com altíssima desconfiança no cenário internacional quanto à preservação ambiental.
— É clara a preocupação do mundo inteiro, por conta da nossa grandeza ambiental, pelas posições assumidas pelo atual governo federal. Cabe ao Senado colocar um freio.
Fonte: Agência Senado
