A ação determinada pela fiscalização federal visa retirar de circulação produtos com marca comercial falsificada, defensivos contrabandeados ou adulterados
Cerca de 24 mil litros de defensivos falsificados apreendidos em uma força-tarefa realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado de Mato Grosso foram encaminhados para incineração.
A inutilização dos produtos é prevista no Decreto 4.074/02, que regulamenta a Lei nº 7.802/89.
O processo de inutilização do produto é realizado por empresas registrantes que colaboram com o recolhimento do defensivos para realizar a incineração em câmaras especiais, com temperaturas superiores a 800ºC, que controlam emissões atmosféricas e evitam contaminação do ar, dos solos e de mananciais.
A ação determinada pela fiscalização federal visa retirar de circulação produtos com marca comercial falsificada, defensivos contrabandeados ou adulterados.
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Os defensivos ilegais, sem registro no Mapa, constituem risco para a agropecuária, pela ausência de procedência e eficácia do produto para o controle e combate às pragas; risco à saúde, pela exposição à ingredientes ativos e componentes desconhecidos, tanto dos usuários, durante a aplicação do produto, como dos consumidores de alimentos; e risco ao meio ambiente, pela exposição da fauna e da flora às substâncias químicas desconhecidas, que podem causar mortes ou danos graves ao equilíbrio ambiental.
Fonte: MAPA
