Política

A nova lei foi promulgada na última quarta-feira (27) e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União.

Apesar da recusa de entrar no grupo, carta enviada ao Brasil reitera o “compromisso do governo nacional com a intensificação dos laços bilaterais”.

Deputados também aprovaram proposta determinando que o SUS priorize compra de alimentos produzidos por agricultores familiares.

Os partidos PL, PP e Republicanos ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de assegurar a eficácia do projeto de lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O projeto de Milei delineia alterações nas políticas tributárias, visando um ajuste nas retenções aplicadas a diversos setores, refletindo potenciais implicações econômicas e industriais.

Este ano, o déficit é estimado em R$ 130 bilhões, mas em 2024 o governo ainda trabalha com a meta de zerá-lo.

Presidente vetou criação de taxa e derrubou trechos que davam mais autonomia ao Ministério da Agricultura para reanálise de produtos.

A estimativa é que a medida atinja mais de 3 mil municípios no País e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões.

Frente Parlamentar da Agropecuária expressou descontentamento em relação ao veto de Lula, argumentando que tal decisão "compromete a integridade do direito de propriedade no país" O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o aval à lei…

Ministros haviam pedido exoneração para voltar ao Senado e apoiar as indicações de Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet à PGR.