Projeto de Lei libera Carteira de Habilitação Gratuita em qualquer lugar do país e Produtor Rural terá CNH especial para motocicletas. Confira!
Dois projetos estão movimentando o Governo, e devem trazer grande benefício para a população, principalmente para o meio rural. Além da boa notícia para o cidadão que ficou livre de pagar o DPVAT, ele pode ainda, se aprovado, obter sua Carteira de Habilitação de forma gratuita, e o produtor rural terá uma CNH específica para poder transitar de motocicleta na zona rural. Confira!
Projeto de Lei libera CNH Social gratuita em qualquer lugar do país; saiba quem terá direito. Um novo Projeto de Lei, que beneficiará pessoas de todo o Brasil foi apresentado no Congresso Nacional. O Projeto propõe a CNH Gratuita, ou seja, a Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social) sem custo para a população brasileira.
De acordo com a proposta que tramita na Câmara dos Deputados, a aquisição do documento será totalmente de graça. Acompanhe abaixo quem terá direito ao benefício em qualquer lugar do Brasil.
Quem terá direito a fazer a CNH Gratuita?
- as pessoas de baixa renda com renda familiar mensal de até três salários mínimos
- pessoas que estejam desempregadas há mais de um ano
- ou pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Como será?
A gratuidade abrange todo o processo para fazer a CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. Ou seja, o candidato(a) não vai arcar com nada, tudo será de graça. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou autoescolas credenciadas.
O projeto prevê ainda que o governo federal poderá firmar convênios com estados e municípios para implementar a CNH Social em todo país. Além disso, a proposta determina que os Centros de Formação de Condutores (Auto-escolas) sejam remunerados pelos serviços prestados aos beneficiários do Programa.
Justificativa
O Projeto de Lei é de autoria do ex-deputado Boca Aberta (PROS/PR). Na justificativa, o deputado resume que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências atuais, o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem sido um impedimento para esta parte da população fazer a Carteira de Motorista.
“A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente”, diz o parlamentar no documento.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele foi apensado ao Apensado ao PL 10141/2018, que prevê a gratuidade para a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda.
Quem terá direito a nova Categoria de Habilitação ‘R’
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um Projeto de Lei (PL 4.139/2019) que cria uma nova categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) é o autor da ementa que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.053, de 1997) para criar a categoria de habilitação ‘R’.
Categoria de Habilitação ‘R’ – quem terá direito?
A nova categoria é destina-se ao condutor de veículo motorizado de duas rodas utilizado exclusivamente em vias rurais que more a mais de 50 quilômetros da autoescola mais próxima.
Desta forma, os exames para a retirada da habilitação serão realizados por bancas itinerantes ou à distância e os instrutores podem ser pessoas da comunidade que sejam habilitados na categoria A há pelo menos três anos.
De acordo com Jorge Kajuru, o objetivo é que os trabalhadores rurais tenho mais facilidade para conquistar sua carteira de motorista, que muitas vezes têm a motocicleta como único meio de transporte disponível e não têm condições de pagar pelo treinamento da autoescola.
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“As regras que se aplicam aos grandes centros urbanos precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje o processo de obtenção da CNH, devido à realidade completamente distinta do campo, é inexequível. Como um morador da zona rural pode disponibilizar mais de dois mil reais, e ainda se deslocar para aulas presenciais na autoescola mais próxima; que às vezes pode estar a cinquenta quilômetros de distância de sua casa?”, questiona o Kajuru na justificativa do texto.
O projeto garante, então, que esses trabalhadores possam realizar o treinamento adequado e retirar a habilitação de uma forma mais prática. O senador Jorge Kajuru ressalta na justificativa que, sendo assim, os condutores estarão mais bem preparados para dirigir nas áreas rurais. Portanto, os acidentes de trânsito devem diminuir.
