Projeto é um dos mais importantes para aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro, diz presidente da FPA, Sérgio Souza
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara do Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), por 31 votos a 9 o relatório do deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR) ao Projeto de Lei (PL 1293/21) que estabelece a fiscalização agropecuária por autocontrole. O texto segue agora para análise no Senado Federal.
O projeto prevê a obrigação dos agentes privados a atender critérios mínimos na ampliação das responsabilidades na cadeia produtiva. Segundo a Agência FPA, a proposta possibilita que o Estado concentre suas ações no controle e na fiscalização de atividades de maior risco, além de permitir maior dinamismo e liberdade às atividades econômicas agropecuárias.
Ao defender o projeto, Lupion disse que a intenção é dar celeridade à fiscalização agropecuária brasileira. “É um processo que, infelizmente, por falta de capital humano, o Estado não tem como manter. Nós estamos perdendo mercado por causa disso”.
O parlamentar citou como exemplo algo que acontece com a atividade de produção de frangos no norte do estado do Paraná. “Lá, o Ministério da Agricultura tem uma fiscal para cuidar de 60 municípios, algo em torno de 400 a 500 granjas. É humanamente impossível,” disse.
Fonte: Canal Rural
