Conforme as mudanças aprovadas pelos deputados, o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, volta àquela Casa para nova votação
A Câmara dos deputados aprovou o projeto que altera as regras de registro de defensivos. Entre outros pontos, a proposta centraliza no MAPA as tarefas de fiscalização e análise de pesticidas.
A aprovação ocorreu após votação nessa quarta-feira (9). O projeto de lei fixa prazo para a obtenção de registro de defensivos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.
Conforme as mudanças aprovadas pelos deputados, o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, volta àquela Casa para nova votação. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Luiz Nishimori (PL-PR). Pelo texto, o prazo máximo para o registro varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a dois anos (produto novo ou matéria-prima nova).
Apesar de a Constituição Federal chamar esses produtos de “agrotóxicos”, Nishimori muda o termo na lei para “pesticidas”.
