O projeto seguirá, agora, para o Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a criação de um preço mínimo para o frete rodoviário e a anistia de multas aplicadas durante a greve dos caminhoneiros, incluída em medida provisória (MP) editada pelo governo para acabar com o protesto em maio.
Caso confirmado pelos senadores ainda nesta quarta-feira, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá menos de 10 dias, até 20 de julho, para editar uma nova tabela com a relação dos “custos mínimos”, como combustível, pedágio e desgaste do veículo, que o caminhoneiro terá por cada trecho rodado.
Quem descumprir a norma estará sujeito a multa. O valor será de duas vezes a diferença entre o valor que seria devido pelo frete mínimo e o que foi efetivamente pago por quem contratar o serviço. As multas aplicadas até dia 19 de julho para quem infringiu a regra serão todas anistiadas, considerando que a primeira tabela, em vigor hoje, provocou muita controvérsia.
A Câmara aprovou também a anistia das multas aplicadas aos caminhoneiros que paralisaram rodovias e para as empresas que praticaram locaute (greve ordenada pelos patrões, o que é ilegal). O PSB, da oposição, fez destaque para excluir esse artigo do projeto, mas aceitou aprova-lo simbolicamente com o compromisso de que o governo vetará depois.
O acordo ocorreu porque, caso o PSB insistisse na votação nominal, a sessão poderia cair por falta de quórum – menos de 50 deputados acompanhavam a negociação em plenário. Quem deu a palavra de que o governo vetará, contudo, não foi um representante oficial do governo na Câmara, mas o relator da MP, o deputado Osmar Terra (MDB-RS). Interlocutores do Executivo disseram que não há compromisso do Palácio do Planalto com o veto.
A indústria e o agronegócio são contra o tabelamento e já ingressaram com ações na Justiça questionando essa política do preço mínimo. Parlamentares ligados a esses setores tentaram impedir a votação da proposta, mas não conseguiram, diante do apelo popular dos caminhoneiros. A emenda para tentar tornar a tabela apenas um preço de referência, sem a obrigação de que fosse efetivamente pago, sequer foi votada.
Fonte: Valor Econômico.
