Segundo justificativa que acompanha o projeto, que segue ao Senado, o texto tem a intenção de modernizar o acordo que já está em vigor desde 1991.
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente alterações em um acordo tributário firmado entre Brasil e China. Esse tratado tem como objetivo evitar a dupla tributação sobre rendimentos e combater a evasão fiscal, fortalecendo o intercâmbio econômico e a transparência entre os dois países. A aprovação das mudanças marca um avanço significativo para empresas e indivíduos que operam entre as duas maiores economias do hemisfério Sul.
Contextualização do Acordo Brasil-China
O tratado original entre Brasil e China foi assinado em 1991, mas, com as transformações econômicas e o aumento do comércio bilateral ao longo das últimas décadas, ajustes eram necessários. A relação comercial entre os dois países, que ultrapassou a marca de US$ 150 bilhões em 2023, é marcada por exportações brasileiras de commodities, como soja e minério de ferro, e importações de bens industrializados e tecnologia chinesa.
As mudanças refletem as necessidades de modernização das regras tributárias, ajustando-se ao novo cenário global e às demandas do setor produtivo. Além disso, elas visam alinhar o acordo aos padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), aumentando a competitividade do Brasil no mercado internacional.
Principais Mudanças no Acordo
As alterações aprovadas pela Câmara destacam-se por:
- Ampliação do escopo tributário:
- Anteriormente, o tratado abrangia apenas o imposto de renda. Agora, inclui outros tributos, como contribuições sobre remessas ao exterior, garantindo maior clareza e abrangência.
- Redução de alíquotas em remessas internacionais:
- Empresas brasileiras que pagam royalties ou juros para empresas na China terão uma redução nas alíquotas retidas na fonte, diminuindo custos e estimulando novos investimentos.
- Cláusula anti-abuso fiscal:
- Introdução de dispositivos que impedem práticas como o uso de empresas de fachada para mascarar operações e driblar tributações. Essa medida fortalece o combate à evasão fiscal.
- Troca automática de informações tributárias:
- O acordo agora prevê um mecanismo mais robusto para o intercâmbio de dados fiscais entre os países, aumentando a transparência e a fiscalização.
Benefícios e Impactos no Setor Produtivo
Com as mudanças, o acordo deve reduzir a carga tributária sobre empresas brasileiras que operam na China e facilitar o fluxo de capitais entre os dois países. Setores como agronegócio, tecnologia e manufatura devem ser os mais beneficiados.
Além disso, a inclusão de cláusulas anti-evasão aumenta a confiança dos investidores estrangeiros, mostrando que o Brasil está comprometido em alinhar-se às melhores práticas internacionais.
Outro ponto importante é que o reforço na troca de informações fiscais poderá contribuir para um ambiente de negócios mais justo e competitivo, reduzindo brechas para a sonegação e estimulando a formalização.
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Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, o texto segue para análise do Senado e, posteriormente, para a sanção presidencial. Especialistas ressaltam que a rapidez na implementação do novo tratado será essencial para que os benefícios possam ser percebidos já no curto prazo.
As alterações no acordo entre Brasil e China representam um passo importante para consolidar a parceria econômica entre os países. Reduzir a dupla tributação e combater a evasão fiscal não apenas aumenta a eficiência econômica, mas também fortalece a posição do Brasil no mercado global, enviando uma mensagem clara de modernização e compromisso com a transparência. Com essas mudanças, espera-se um impacto positivo direto sobre o comércio bilateral e um estímulo ao crescimento de setores estratégicos.
