Sem quórum, tribunal do Cade para e trava operações bilionárias de compra e fusão, uma delas, é a compra das plantas frigoríficas da Marfrig pela Minerva. Investimento é de R$ 7,5 bilhões e deve elevar a capacidade de abate da Companhia para mais de 42 mil cabeças/dia.
As atividades estão paralisadas desde a semana no tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O motivo é a ausência de um quórum mínimo para as votações, o que travou a conclusão de operações bilionárias de compra e fusão de empresas. Uma dessas negociações é a compra das plantas frigoríficas da Marfrig pela Minerva. Com o fim do mandato de quatro anos de quatro conselheiros do órgão entre outubro e início de novembro, o tribunal do Cade está com apenas três dos sete conselheiros da sua composição, o que impede a apreciação dos principais processos.
A Minerva Foods (Minerva S.A. – B3: BEEF3 | OTC – Nasdaq International: MRVSY), líder em exportação de carne bovina in natura e seus derivados na América do Sul, anunciou a aquisição de plantas de abate e desossa de bovinos da Marfrig, localizadas na América do Sul, pelo valor de R$ 7,5 bilhões em agosto deste ano. Porém, a transação está sujeita à análise e aprovação das respectivas autoridades concorrenciais, que estão paralisadas neste momento.
É preciso ressaltar, antes de mais nada, que não existe “culpa” por parte dos envolvidos nas negociações, mas sim uma questão política do órgão que precisa aprovar tais aquisições e fusões. Entre as operações que esperam uma decisão estão a compra da Minerva e sua controlada Athn Foods Holdings por R$ 7,5 bilhões de unidades de abate de bovinos e ovinos da Marfrig, gigante do setor, que foi anunciada no final de agosto.
Outra negociação parada é a fusão de US$ 34 bilhões entre Bunge e Viterra, da Glencore, em junho. A compra pela Nestlé em setembro da participação majoritária na empresa brasileira Grupo CRM, que produz os chocolates da Kopenhagen, também está em compasso de espera.
Situação complicada
No curto prazo, não há possibilidade de resolução para a situação. Não há sequer nomes indicados ao Cade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para serem sabatinados pelo Senado. Além disso, neste final de ano a pauta de votações do Senado está carregada, incluindo a reforma tributária.
O presidente Lula, se reuniu nesta quarta-feira, 08, em uma reunião para tentar fechar os nomes para as quatro indicações ao conselho, segundo uma fonte palaciana. Participaram do encontro os ministros da Justiça, Flávio Dino, da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, que chegou a presidir o Cade entre 2012 e 2016.
A advogada Vivian Fraga, sócia da área de direito concorrencial da TozziniFreire, disse que a paralisia no tribunal do Cade tem impactos econômicos para o país e reputacionais para o órgão, que é reconhecido internacionalmente pelo trabalho.
Vivian Fraga, especialista na área há 15 anos e que já trabalhou no conselho por três anos, destacou que a culpa não é do Cade, que chegou a fazer uma força-tarefa antes das saídas dos quatro conselheiros para aprovar operações anteriores.
“É uma questão que precisa de um alinhamento do governo federal e do Senado”, ressaltou ela, ao dizer que “infelizmente” não é um caso isolado e que em 2019 situação semelhante ocorreu no colegiado.
Procurado, o Cade explicou que a indicação dos nomes de conselheiro é do presidente da República e que os nomes enviados ao Senado precisam passar por sabatina e votação na Comissão de Assuntos Econômicos e depois no plenário do Senado. Se aprovados, o presidente nomeia os indicados.
O colegiado disse que, conforme lei de 2011,”as decisões do Tribunal serão tomadas por maioria, com a presença mínima de 4 (quatro) membros, sendo o quórum de deliberação mínimo de 3 (três) membros”.
“O mandato de conselheiros é de quatro anos, vedada a recondução, conforme estabelece a referida lei”, acrescentou.
Minerva negociou por R$ 7,5 bilhões plantas de abate da Marfrig
Com a operação, a Minerva Foods dá um salto em sua atuação no mercado de carne bovina: a Companhia ampliará sua capacidade de abate e desossa de bovinos para 42.439 cabeças/dia, em comparação ao atual volume de 29.540 cabeças/dia, representando um aumento, portanto, de aproximadamente 44% nesse indicador.
A companhia controlada por Fernando Queiroz está pagando R$ 7,5 bilhões pelo conjunto de ativos – sendo R$ 1,5 bilhão de sinal e o restante quando a transação obtiver aprovação do CADE. O JP Morgan estendeu uma linha de crédito de R$ 6 bilhões que ficará disponível por 18 meses e terá um prazo de 2 anos.
Com base na análise de sensibilidade feita para a operação, a receita líquida das plantas adquiridas somada com a receita líquida atual da Companhia resultará num montante superior a R$ 50 bilhões. Outras vantagens competitivas da transação incluem a captura de sinergias na frente logística, oportunidades de expandir e aprimorar a distribuição, além da ampliação do acesso a clientes internacionais, reforçando a liderança da empresa na exportação de carne bovina desde a América do Sul.
Serão adquiridas 11 plantas e 1 Centro de Distribuição no Brasil, 1 unidade industrial na Argentina e outras 3 fábricas no Uruguai. O negócio envolveu ainda a compra de 1 planta de cordeiros no Chile, contribuindo para a estratégia de diversificação de proteínas e atuação em mercados de nicho e de alto valor agregado.
No total, a Companhia passa a ter 40 plantas de abate e desossa de bovinos: são 21 unidades no Brasil, 5 no Paraguai, 6 na Argentina, 6 no Uruguai e 2 na Colômbia. No segmento de cordeiros, a empresa passa a ter 5 plantas e capacidade total de abate e desossa de 25.716 cabeças/dia, sendo 4 plantas na Austrália, e 1 planta no Chile, ampliando seu acesso a mercados premium.
O movimento ainda contribui para que a Minerva Foods esteja cada vez mais bem posicionada para atender à crescente demanda mundial por carne bovina, por meio da plataforma número 1 em eficiência desta proteína oriunda da América do Sul.
Compre Rural com informações da Folha de S. Paulo, Assessoria Minerva Foods e Cade
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