Além de retratar as mudanças das políticas públicas para o agronegócio nesse período, o estudo mostra os desdobramentos das profundas transformações do setor nesse período.
Os gastos do governo federal com a agropecuária estão em seu menor patamar em pelo menos quatro décadas, de acordo com um levantamento recente da área técnica do Ministério da Agricultura. Para além de retratar as mudanças das políticas públicas para o agronegócio nesse período, o estudo mostra os desdobramentos das profundas transformações do setor nesse período.
Em 2020, os gastos em políticas de apoio à produção agropecuária, subsídios aos produtores, ações fundiárias e de financiamento do Ministério da Agricultura e suas subsidiárias foram de R$ 15,5 bilhões, a maior parte com equalização de juros do crédito rural. O montante corresponde a 0,4% do total empenhado pela União no exercício, de quase R$ 3,6 trilhões.
Os números contrastam com os de grande parte dos últimos 40 anos. Em 1980, por exemplo, as despesas com a agropecuária representaram 7,5% dos empenhos totais da União, chegando, em valores atualizados, a R$ 32 bilhões. Os desembolsos foram ainda maiores em 1987, quando passaram de R$ 80 bilhões, em valores atualizados, ou quase 12% do empenho total do governo no ano.
Ao longo desse período, cresceram a produção, a produtividade e as exportações do setor no país e houve reformas legislativas e abertura econômica. Mas a principal mudança foi o surgimento de novas fontes de financiamento da produção agropecuária, um ônus bem mais pesado para os cofres da União até meados dos anos 1990.
“A partir da década de 90, ocorreu um esforço para tornar a agricultura mais competitiva”, diz José Garcia Gasques, coordenador-geral de Avaliação de Política e Informação do Ministério da Agricultura, responsável pelo levantamento. “A redução nos gastos é resultado da maturidade que o setor alcançou ao longo do tempo”.
No trabalho, Gasques compilou os dados sobre os gastos públicos no setor desde 1980. Os valores, deflacionados a preços do ano passado, incluem as despesas com as políticas agrárias e de regularização fundiária. “Havia uma política forte de subsídios na agricultura no fim dos anos de 1980. Era difícil financiar a agricultura, e o governo fazia isso lançando títulos no mercado. Era dispendioso – e com inflação elevada, era também um problema sério”, afirma.
De lá para cá, agronegócio ampliou suas exportações e aproximou-se do mercado de crédito privado, especialmente depois dos anos 2000. O Estado passou a ser menos um fornecedor de recursos e mais um agente equalizador de operações entre privados, o que reduziu os gastos, diz Gasques.
Além disso, explica ele, o governo também abandonou operações de alto risco, como a formação de estoques públicos de alimentos, e apoiou reformas importantes, como a do crédito rural, que evoluiu para a criação de títulos do agronegócio posteriormente. A estabilização da moeda, com a criação do real, por sua vez, foi essencial para que as exportações deslanchassem.
Se, de um lado, as despesas federais com o setor despencaram, de outro, cresceu o Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária. “Não temos evidências, em trabalhos publicados, que mostram que essa saída do governo tenha afetado a agropecuária ou reduzido produção”, ressaltou. Ele destaca, no entanto, que a desigualdade permanece como um dos problemas do campo. Os gastos com as políticas fundiárias foram os que tiveram “maior esvaziamento” nos últimos anos, relata Gasques.
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Apesar da redução, há uma estabilidade nos gastos recentes, inclusive com aumentos na equalização de juros e no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Essa tendência deve se manter, aposta Gasques. “Há mudanças que vão acontecer no financiamento, com a priorização do Pronaf e a concentração de gastos nos pequenos e médios agricultores, deixando que os maiores tenham acesso a recursos livres e outras fontes de mercado”, afirmou. “A mudança na forma de operar no crédito também envolve um seguro rural cada vez mais presente”.
A diminuição dos gastos públicos com a agricultura coloca o Brasil em situação que, em termos de subsídios, opõe-se à de países mais ricos e até concorrentes no mercado internacional. Em um cálculo que faz uma correlação entre as despesas com o suporte financeiro aos produtores e o valor bruto da produção, o grau de proteção do agronegócio brasileiro é de 1,1%. Nos Estados Unidos o índice é de 12%, na União Europeia, de 19%, e no Japão, de 41,3%. A média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as maiores economias do mundo, é de 13,3%.
Fonte: Valor Econômico.
