Celso de Mello, do STF, encaminhou à PGR ações em que partidos pedem a apreensão. Para Heleno, medida seria ‘inconcebível’ e representaria interferência de outro poder no Executivo.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou por meio de nota nesta sexta-feira (22) que a eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro seria “inconcebível” e teria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Heleno se referiu ao fato de, também nesta sexta, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter encaminhado à Procuradoria-Geral da República três notícias-crime apresentadas por partidos políticos e parlamentares à Corte. Nas notícias-crime os partidos pedem, entre outras providências, a apreensão do celular do presidente.
Cabe à PGR decidir se pedirá a apreensão. É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para manifestação da procuradoria. Celso de Mello é relator do inquérito que investiga denúncias de que Bolsonaro interferiu politicamente na PF.
Para Heleno, a apreensão do celular representaria uma afronta ao presidente e interferência “inadmissível” de outro poder na privacidade de Bolsonaro e na segurança institucional do país.
“O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, diz trecho da nota de Heleno
As notícias-crime também solicitaram o depoimento do presidente e a busca e apreensão do celular de seu filho Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, para perícia.
Manifestação da OAB
Após Heleno ter divulgado a nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, se manifestou, também em nota, sobre a declaração do ministro.
Santa Cruz disse que Heleno deveria deixar o ano de 1964 (quando foi implementada a ditadura militar) e buscar contribuir para o país no tempo presente.
“As instituições democráticas rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, #ficaemcasa”, escreveu Santa Cruz.
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Íntegra da nota de Heleno
Leia a íntegra da nota do ministro:
NOTA À NAÇÃO BRASILEIRA
O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável.
Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do país.
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
