Em transmissão pela internet, nesta quinta-feira, presidente disse que governadores descumprem emenda constitucional sobre o tributo; Confira abaixo!
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que apresentará uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ICMS dos pedidos, afirmando que os governadores estão descumprindo uma emenda constitucional na cobrança do tributo estadual.
Segundo o presidente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tem a intenção de acabar com o aumento do ICMS acompanhando as elevações no preço dos tarifas, e toma como base a Emenda Constitucional 33, de 2021.
Bolsonaro afirmou, na transmissão tradicional ao vivo pelas redes sociais às quintas-feiras, que os governadores seguem o que determina a Emenda Constitucional.
Com informações da Reuters
