Bolsonaro disse que decidiu vetar parcialmente o Orçamento por considerar inconstitucional e contrariar o interesse público.
Ao sancionar o Orçamento de 2022, o presidente Jair Bolsonaro promoveu um corte de 3,2 bilhões de reais nas contas do ano, atingindo principalmente os ministérios de Trabalho e Previdência, Educação, Desenvolvimento Regional e Cidadania. Entre as áreas afetadas, foram barradas verbas para meio ambiente, assistência social, saúde, direitos humanos e obras públicas.
A maior tesourada de recursos em relação ao Orçamento aprovado pelo Congresso foi feita no Ministério do Trabalho e Previdência, um montante de 1 bilhão de reais. Desse total, 982 milhões dizem respeito a um corte no INSS, em verbas para administração do órgão e serviços de processamento de dados e reconhecimento de direitos de benefícios.
A segunda maior redução foi feita no Ministério da Educação, totalizando 740 milhões de reais. Entre as áreas impactadas, está o programa Educação Básica de Qualidade, com redução de aproximadamente 400 milhões de reais. Também foi travado um repasse de 34,4 milhões de reais para apoio à consolidação, reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior.
Em relação ao funcionamento e gestão de instituições hospitalares federais, vinculadas ao Ministério da Educação, o corte foi de 100 milhões de reais. Ainda entre os maiores cortes em ministérios, estão as pastas do Desenvolvimento Regional (-459 milhões de reais), Cidadania (-284 milhões de reais), Infraestrutura (-177 milhões de reais), Agricultura (-87 milhões de reais) e Saúde (-74 milhões de reais).
Os cortes, no entanto, foram pulverizados em diversas áreas do governo. O presidente vetou, por exemplo, 8,6 milhões de reais em verbas para combate ao desmatamento que seriam utilizadas na prevenção e no controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias, conforme a lista de vetos que o chefe do Executivo fez ao Orçamento da União deste ano.
Esse corte foi feito especificamente no orçamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira. Bolsonaro também fez mais um corte no orçamento do Ibama, de 4,3 milhões de reais, na rubrica Gestão do Uso Sustentável e Recuperação Ambiental.
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A ex-presidente do Ibama Suely Araújo criticou o corte orçamentário no combate às queimadas no momento em que o país precisa de mais brigadistas e recursos para fazer essa ação.
“Acho que o questionável é por que vetar logo incêndio, sendo que eles sabem que está precisando de mais dinheiro nessa área porque todo ano tem tido problema e tem sido insuficiente?”, disse Araújo, que é especialista em políticas públicas no Observatório do Clima, ao mencionar que no Orçamento do ano passado só foi executado 70% do valor total.
Com base em dados oficiais, a especialista disse que o Congresso Nacional havia aprovado cerca de 67 milhões de reais para essa verba do Ibama — 17 milhões de reais a mais do que a proposta orçamentária enviada originalmente pelo governo. Entretanto, com o corte de 8,6 milhões de reais, o valor final ficará em 58,5 milhões de reais — uma redução de 12,8% do valor aprovado pelos parlamentares, embora maior do que o previsto inicialmente.
Para Araújo, o Congresso havia sinalizado que a área precisaria sim de mais recursos. Procuradas, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o Ibama não responderam de imediato aos pedidos de comentário acerca dos cortes.
No Diário Oficial, sem apresentar justificativas para esses e outros vetos, Bolsonaro disse que decidiu vetar parcialmente o Orçamento por considerar inconstitucional e contrariar o interesse público, após ouvir o Ministério da Economia.
A área ambiental do governo tem sido alvo de críticas dentro e fora do país por marcas negativas e falta de atuação, embora o governo negue.
Em novembro passado, por exemplo, o desmatamento da Amazônia atingiu a marca de 13.235 quilômetros quadrados entre 1 de agosto de 2020 a 31 julho de 2021, alta de 21,97% na comparação com o ano anterior, informou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Os dados foram apurados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) e divulgados em um documento no site do próprio governo federal.
Em outro veto, desta vez em uma rubrica do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Bolsonaro decidiu cortar 102 milhões de reais em recursos para a compra de equipamentos no Estado do Amazonas para o apoio a projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado.
Também procurado, o ministério não respondeu de imediato a pedido de comentário. No fechamento das contas, Bolsonaro ainda vetou 1,6 milhão de reais para regularização de terras indígenas, além de proteção e promoção dos direitos desses povos.
Em outro corte, foram retirados 40 milhões de reais de programa para implementação de saneamento básico em pequenas comunidades rurais e quilombos.
Em relação às políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra a mulher, houve corte de 942 mil reais, além de menos 4,9 milhões em apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres.
Também houve uma redução de 9,8 milhões de reais na verba de promoção e defesa de direitos humanos para todos.
Fonte: Reuters
