Versão final exigirá documentos de comprovação de posse, que demonstrem o tempo de ocupação da terra; Acabou a autodeclaração!
O presidente Jair Bolsonaro declarou, nesta terça-feira (10/12), que a Medida Provisória (MP) da regularização fundiária não incluirá a previsão de autodeclaração para determinar a posse a ser regularizada, quando o interessado informa local da propriedade e o tempo de ocupação. A MP, que é uma reinvindicação dos Estados, será assinada nesta tarde, em cerimônia no Palácio do Planalto.
A possibilidade de uso da autodeclaração chegou a ser proposta anteriormente no estudo sobre a regularização e causou muita discussão. Em outubro, o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, disse que a regularização seria por meio da autodeclaração com a utilização de meios digitais, como o georreferenciamento e até mesmo drones para a demarcação de limites.
“Na terça (hoje), o nosso presidente vai editar uma medida provisória a qual trará segurança jurídica e vai pôr em prática a verdadeira regularização fundiária e trazer a paz no campo a qual todos merecem”, disse Nabhan, na semana passada, confirmando que o governo federal editaria a MP da regularização fundiária.
A versão final da MP irá exigir a apresentação de documentos de comprovação de posse que demonstrem o tempo de ocupação da terra, os meios de aquisição e o registro no Cadastro Ambiental Rural. Além disso, o texto deve incluir um ano limite para a regularização.
- Vacas e cavalos podem reduzir a carga de parasitas uns dos outros?
- Importação chinesa de milho cai 49,7% em 2024, diz Gacc
- Três queijos brasileiros estão entre os melhores do mundo; descubra quais são
- BRF: China reabilita frigorífico da companhia em Rio Verde (GO) para exportação de carne de frango
- Preciso me preocupar com meu cavalo na época das águas?
Em agosto, governadores dos estados da Amazônia Legal pediram ao presidente, durante reunião, um programa de regularização fundiária. Para eles, esse é um dos instrumentos básicos para o desenvolvimento sustentável da região. Bolsonaro disse que a intenção é resolver um problema de décadas para os produtores e uma maneira de responsabilizar os culpados em casos de crime ambiental.
“As pessoas sem a titularidade não têm como buscar empréstimos, por exemplo. Quando você fala também em crime ambiental, que existe, quando ele ocorrer, se a terra for titularizada, você vai saber quem é aquela pessoa responsável”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira.
*com informações da Agência Brasil
