O presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.
Em mais um passo no acirramento da relação entre governo e Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta semana que protocolou no STF uma notícia-crime contra o ministro da Corte Alexandre Moraes por suposto abuso de autoridade. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, está na República Dominicana – só voltou ao Brasil na 5ª feira (19.mai).
Segundo o advogado Eduardo Magalhães, que representa o mandatário na ação, a inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake news é “injustificável”. Muito se discute, em âmbito nacional, a relação entre os poderes e, claro, as atribuições de cada instituição que, no momento, parece ter tomado um lado “pessoal” nas suas atribuições.
No documento, o chefe do Executivo alega que Moraes teria realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. A notícia-crime foi encaminhada ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux.
O presidente pede “a instauração de investigação em face do ministro Alexandre de Moraes para apurar cinco fatos e o possível cometimento dos delitos”. Bolsonaro apresentou cinco justificativas que, segundo ele, fundamentam a ação contra o ministro na própria Corte em que atua.
O primeiro motivo alegado pelo presidente é a “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. O segundo é, de acordo com o mandatário, o fato de o ministro “não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”. O terceiro motivo apontado é que “o inquérito das Fake News não respeita o contraditório”.
“Ou o Inquérito no 4.781 (fake news) está, injustificadamente, sendo estendido em prejuízo dos investigados, uma vez que após mais de trinta e seis meses não há nem mesmo um relatório parcial das investigações. Ou, então, há relatórios parciais e justificativas para prosseguimento do Inquérito que estão sendo ocultados das defesas”, consta na queixa-crime.
Veja a íntegra do comunicado divulgado nesta terça-feira, 17, pelo presidente Jair Bolsonaro em grupos de mensagens: “Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais. 1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito; 2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos; 3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório; 4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e 5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado. Presidente Jair Bolsonaro.”
Já o quarto motivo para a ação seria que Moraes teria decretado, contra investigados, medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet. O quinto ponto alega que a Polícia Federal já teria concluído que Bolsonaro não teria cometido crime na live sobre as urnas eletrônicas – motivo pelo qual o presidente se tornou alvo do inquérito das fake news – e Moraes “insiste em mantê-lo como investigado”.
A petição tem 21 páginas e também afirma que Moraes acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o extinto inquérito dos atos antidemocráticos, mas que, na sequência, o ministro determinou a abertura do inquérito das milícias digitais e continuou usando materiais obtidos na investigação anterior.
“Ou seja, trata-se de novo Inquérito (milícias digitais), mas cujo conteúdo e temas investigados são exatamente os mesmos do Inquérito arquivado (atos antidemocráticos)”, justifica o advogado.
O relator do processo será o ministro Dias Toffoli. Ele está cumprindo agenda na República Dominicana e volta ao país nesta quinta-feira (19).
A queixa apresentada pelo advogado pessoal do presidente vem em um momento em que as relações entre Executivo e Judiciário estão abaladas. Em 20 de abril, o STF condenou a oito anos e nove meses de prisão o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques feitos nas redes sociais contra os ministros da Corte.
No dia seguinte, Bolsonaro concedeu uma graça presidencial a Silveira, perdoando a pena – um decreto que foi questionado pela oposição e ainda será analisado pelo próprio STF.
Os dois poderes também travam uma batalha retórica sobre a segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral e outros temas sensíveis. Na noite desta segunda-feira, em uma feira de alimentos em São Paulo, Bolsonaro, ao mencionar a possibilidade de o STF reverter o entendimento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, disse: “O que sobra para mim se o STF aprovar isso aí? Tenho que entregar a chave da presidência no Supremo ou falar que não vou cumprir. O que eu faço? Isso não é minha vida, é de vocês todos”.
Leia a íntegra do processo aqui.
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Bolsonaro diz que armar população garante que democracia seja preservada
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira que o uso de armas pela população seria uma “segurança” para a democracia no país e, ao afirmar que o regime democrático é inegociável, afirmou que não interessa os meios a serem utilizados para mantê-lo.
“Nós defendemos o armamento para o cidadão de bem, porque entendemos que a arma de fogo, além de uma segurança pessoal para as famílias, ela também é a segurança para a nossa soberania nacional e a garantia de que a nossa democracia será preservada”, afirmou, em discurso em Sergipe, durante cerimônia de inauguração da duplicação de um trecho de 40 quilômetros da rodovia BR-101.
Bolsonaro permanece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e, segundo as sondagens, seria derrotado pelo petista em um eventual segundo turno.
