Projeto cria o “Bolsa-Estiagem”, em amparo aos produtores rurais e agricultores familiares que dispuseram de perdas na safra e na renda por conta da estiagem
Relator do Projeto de Lei 5180/2020, que cria o Bolsa-Estiagem, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou seu parecer ao texto nesta terça-feira (16), durante os trabalhos da Comissão de Agricultura da Câmara. Em sua proposta, o parlamentar propõe o pagamento de até cinco salários-mínimos por parte do governo federal às famílias do campo que forem prejudicadas pelos efeitos da seca. Projeto é de autoria do ex-deputado Celso Maldaner e revigora lei de 2004 que entrou em desuso
Atualmente, com a Medida Provisória 1172/2023, o salário mínimo federal passou a ser, a partir de 1º de maio, de R$ 1.320. Logo se o governo aderir ao projeto e pagar os cinco salários-mínimos, o produtor rural chegaria a receber R$ 6.600,00.
“Sabemos que este auxílio não resolve todos os problemas, mas se torna um alento àqueles que perdem tudo e encontram dificuldades de se recompor, já que suas fontes de renda vêm da lavoura”, afirmou Alceu.
O texto é de autoria do ex-deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC) e restringia o benefício ao produtor rural de Santa Catarina. No substitutivo que fora apresentado por Alceu, a lei terá validade para todas as regiões do país.
Cabe lembrar que o programa de caráter emergencial já existe pela Lei nº 10.954/2004, mas caiu em desuso e não tem sido aplicado nos últimos anos. Na época, o valor era limitado a R$ 400 com parcela mínima de R$ 80.
Estiagens sucessivas no Rio Grande do Sul
Em fevereiro deste ano o Governo Federal, por meio dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa), e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), anunciou investimentos de R$ 430 milhões para ações de mitigação dos efeitos da estiagem no estado do Rio Grande do Sul.
A estiagem que castiga o Rio Grande do Sul nos últimos três anos é um problema que não se restringe ao produtor rural e afeta toda a sociedade gaúcha. Afinal, os prejuízos do campo são logo percebidos nas gôndolas dos supermercados.
Quanto a isto há acordo entre os diferentes atores econômicos e políticos envolvidos no debate que avalia os impactos da seca e tenta encontrar respostas para melhor lidar com o tema no futuro – porque sim, todos também reconhecem que a estiagem no RS se tornou um problema cíclico, ligado ao contexto da crise climática do planeta.
O projeto de lei do deputado está aguardando votação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
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