Como a cobrança do ICMS sobre produtores agrícolas está diferida há décadas – cobrar imposto sobre comida seria um escárnio.
O governo do Paraná, imitando os estados de Goiás e Mato Grosso, enviou mensagem com Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa, criando o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná (FDI-PR) e apunhalando os produtores rurais pelas costas.
Mesmo com o alerta do setor produtivo, o governo do Paraná delegou por completo a concessão de rodovias do Anel de Integração, que reúne a maior parte das rodovias estratégicas. O que ele poderia ter feito ele próprio – as concessões como foram realizadas no passado – deixou nas mãos do governo federal e o resultado está aí: um ano após a extinção das concessões, as rodovias estão se deteriorando e não há vislumbre de que o processo de licitação das concessões esteja à vista.
No desespero, fruto da incompetência, os governos dos três estados acham que encontraram a solução para o problema no atraso das concessões rodovias: jogam a responsabilidade financeira nas costas dos produtores rurais, que na ótica desses governantes, estão com as burras cheias de dinheiro. Só que, na realidade, se as commodities estão com preços elevados, por outro lado o setor produtivo sofre com altíssimos custos de produção, em razão da crise econômica mundial, agravada pela invasão da Ucrânia pela Rússia.
Os governos estaduais estão, na verdade, cometendo uma chantagem rasteira, que de modo algum contempla o interesse púbico.
Como a cobrança do ICMS sobre produtores agrícolas está diferida há décadas – cobrar imposto sobre comida seria um escárnio – esses governos querem uma lei que diga: se o produtor rural não quer ter o ICMS cobrado, então que pague a taxa que ele está criando para construir as rodovias que foram abandonadas por ele mesmo.
Na mais sórdida das manobras, os governos estão, na prática, criando um imposto que recai sobre as costas dos produtores rurais e indiretamente sobre toda a sociedade.
Em resumo: como não souberam fazer nada até agora, acharam uma solução fácil: bater a carteira dos produtores rurais, que vão pagar pelas duplicações das rodovias para que todo mundo pague uma tarifa de pedágio menor.
A situação da produção agropecuária é passageira. Tão logo termine a guerra da Rússia contra Ucrânia, a produção rural no mundo se normalizará, os preços dos produtos agrícolas também voltarão ao normal e aí como fará o governo do Estado quando a renda dos produtores cair? Vai devolver o dinheiro arrecadado nesta bizarra extorsão?
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Esta solução é a mais esdrúxula que alguém poderia conceber, mas é também uma confissão de incompetência ao admitir que não consegue resolver um problema que está aí há anos.
Numa só expressão: chantagem em cima do produtor rural, não!
Fonte: Sistema Faep
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