Luís Roberto Barroso, determinou na quinta-feira, 9, que o governo federal apresente um novo plano para expulsar invasores de sete terras indígenas no prazo máximo de 60 dias; confira
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou na quinta-feira, 9, que o governo federal apresente um novo plano para expulsar invasores de sete terras indígenas, incluindo Mundurucu e Trincheira Bacajá, no prazo máximo de 60 dias.
Barroso destacou as falhas persistentes nas ações de desintrusão, ressaltando que essas deficiências remontam à gestão anterior de Jair Bolsonaro (PL). Em seu despacho, o ministro afirmou: “Passados mais de dois anos desde a sua apresentação, o governo federal segue na tentativa de realizar a desintrusão de todas as terras indicadas, com pouca transparência sobre as medidas efetivamente adotadas, os critérios para avaliar o avanço da desintrusão, as metas específicas a serem atingidas e o cronograma para finalizar o processo.”
O ministro Barroso argumentou que é necessário um enfoque não apenas nas medidas imediatas de retirada, mas também na implementação de ações de médio e longo prazo para garantir que os invasores não retornem às terras. Ele enfatizou que o novo plano deve abordar não apenas a remoção, mas também a sustentabilidade da desintrusão a longo prazo.
Conforme a decisão, a responsabilidade pela coordenação do novo plano de desintrusão recai sobre a Secretaria-Geral da Presidência da República, que terá 12 meses para executar a proposta. O Ministério da Justiça, o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Defesa serão encarregados de formular a proposta.
A decisão do presidente do STF reflete a necessidade de uma abordagem abrangente para garantir a posse efetiva da terra às comunidades indígenas e evitar futuras invasões. O prazo estabelecido visa acelerar o processo e assegurar a implementação de medidas eficazes para a proteção dessas terras.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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