Desconto de 100% das multas; cumulatividade da cobrança para pecuária, florestas plantadas, sementes e pesquisa; além da redução de alíquotas.
Durante reunião na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente, deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), e a vice-presidente, deputada Tereza Cristina (DEM/MS), debateram as próximas ações para a derrubada dos vetos presidenciais feitos na sanção da Lei 13.606/2018 que trata do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Reuniões com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, e com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já foram marcadas para discutir o assunto.
Desconto de 100% das multas; cumulatividade da cobrança para pecuária, florestas plantadas, sementes e pesquisa; além da redução da alíquota para Pessoa Jurídica são os principais pontos a serem trabalhados pelos parlamentares. A FPA também já solicitou a prorrogação do prazo de adesão ao programa, que se encerra no dia 28 deste mês. “De novo, a insegurança paira sobre o produtor com um prazo super apertado em meio a esse cenário indefinido e desfavorável”, afirmou a deputada Tereza Cristina, relatora do PL que originou a Lei.
Para a relatora, com o projeto aprovado no Congresso, foi garantido que o pagamento da cobrança é viável aos produtores e adquirentes. “É uma dívida que o produtor não tinha. Veio inesperadamente. Se não conseguirmos barrar esses vetos, vamos tirar a competitividade de toda uma cadeia produtiva. Vamos trabalhar firmemente com o governo federal. É um trabalho intenso de articulação. Nossa posição é sempre em favor do produtor rural”, disse Tereza.
O presidente da FPA espera ter a questão resolvida até o dia 20 deste mês. “Vamos trabalhar duro para derrubar estes vetos, até porque o produtor não pode ser mais prejudicado do que já está, com uma carga enorme sobre os seus ombros. Não é nem questão de facilitar, é de viabilizar, porque se não acontecer isso, o produtor não vai aderir e vai quebrar o setor. Automaticamente quem vai pagar essa conta será o próprio Brasil”, ressaltou Nilson Leitão.
Ele ainda complementou que o Refis é uma alternativa para o produtor. “Aquele que não quiser aderir, pode continuar brigando na Justiça. Mas a nossa luta é fazer com que este Refis não tenha juros, multas, nem encargos”, afirmou o presidente. Na ocasião, o deputado Júlio César (PSD/PI) reclamou do veto das renegociações de dívidas da agricultura familiar com os bancos do Brasil (BB), Nordeste (FNE) e da Amazônia (FNO). “Meu Estado vai sofrer muito com essa retirada. É uma injustiça enorme”, reiterou Júlio César.
Segundo o deputado Valdir Colatto, os vetos foram uma rasteira ao setor. “É inviável não ter o desconto das multas e o Senar incluído no parcelamento. Acordamos com o governo que o que seria aprovado não seria vetado e assim foram feitos os cálculos para viabilizar o processo. Não foi o que aconteceu. Agora o prazo está apertado e se formos submeter os vetos para a análise do Congresso Nacional, com certeza não teremos o tempo suficiente para fazer isso”, destacou o parlamentar. Também presente na reunião, Sérgio Souza (PMDB/PR) disse que os vetos trouxeram um desgaste desnecessário ao Congresso e a prioridade é trabalhar intensamente na prorrogação do prazo de adesão.
Na justificativa para os vetos, o governo federal alegou que vários dispositivos do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado não têm previsão orçamentária e prejudicariam a Previdência Social. Além disso, o presidente da República, Michel Temer, considerou que os benefícios desrespeitariam os produtores adimplentes.
O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Marcelo Oliveira, declarou que a associação está totalmente empenhada, juntamente com a FPA, em trabalhar a derrubada dos vetos. Segundo Oliveira, a lei como está, além de causar insegurança jurídica ao produtor, inviabilizará a produção agropecuária no Brasil, trazendo consequências desastrosas ao consumidor e à produção de alimentos e insumos agrícolas.
