Frente Paramentar da Agropecuária (FPA) fez duras criticas ao sistema atual – “O sistema atual é complexo, ineficiente e tem normas excessivas”.
Manter a atual carga tributária para o setor agropecuário, além da desoneração das exportações, garantindo o direito de o contribuinte ser restituído do valor acumulado, é o posicionamento da Frente Paramentar da Agropecuária (FPA), que apresentou duas emendas à PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), sobre a reforma tributária. O assunto foi tema da reunião semanal do colegiado desta terça-feira (17).
Para o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), presidente em exercício da Frente, como o objetivo da reforma não é aumentar nem reduzir impostos, e sim reorganizar o sistema, o setor produtivo agropecuário não pode ser onerado em seus produtos. “É preciso respeitar as garantias mínimas dos produtores rurais e de toda a cadeia produtiva do setor que mais contribui para a economia e a sociedade brasileira”.
Ele estava se referindo à primeira emenda protocolada, que afirma que a proposta atual desconsidera as especificidades das atividades agropecuárias, bem como sua cadeia produtiva e, por essa razão, A primeira emenda pede que seja mantida a carga tributária do setor no mesmo patamar atual. Sobre a segunda emenda, Souza destacou que grande parcela da produção agrícola é destinada à exportação, que precisa manter a isenção de tributos.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 45/2019, afirmou que, embora a preocupação maior do setor seja o crédito restituído a que os produtores rurais têm direito ao exportar (fruto de todos os impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, sobre sementes, adubos, etc.), isso não será alterado. “O crédito financeiro vai ser pago sim, só não se consegue apurar o tributo imediatamente. A emenda solicita que seja em 30 dias”, explicou, destacando que é preciso não fugir do centro da proposta, que é tornar o tributo neutro e transparente.
A PEC 45/2019 unifica três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), todos incidentes sobre o consumo. Em seu lugar, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, o Seletivo, sobre bens e serviços específicos, cujo consumo se deseja desestimular (cigarros e bebidas alcóolicas), esse de competência apenas federal.
De acordo com Rocha, a proposta se foca nos impostos sobre consumo, grande alvo de contencioso judiciário no Brasil. “Tivemos 446 mil processos somente em 2018, referentes ao ICMS. O sistema atual é complexo, ineficiente e tem normas excessivas”, criticou. Para ele, a base da proposta é simplificar o sistema e não onerar nenhuma atividade produtiva no país.
O deputado José Mario Schreiner (DEM-GO) afirmou que a matéria é complexa e traz mudanças profundas. “A reforma é necessária para o país, mas o setor agropecuário não pode ser atingido profundamente, somos a grande âncora do desenvolvimento econômico do Brasil. Nesse sentido, quanto mais discutirmos o assunto, melhor”.
Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a reforma tem uma virtude em relação a outros projetos tramitando, que é unificar o ICMS, fruto de muitas disputas e guerra fiscal. “A preocupação é que o setor do agro não seja tributado além do que já é e o Hildo nos garantiu que isso não acontecerá”.
