Frente Parlamentar da Agropecuária expressou descontentamento em relação ao veto de Lula, argumentando que tal decisão “compromete a integridade do direito de propriedade no país”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o aval à lei 14.757/23, que versa sobre a eliminação de cláusulas resolutivas presentes em documentos fundiários. Entretanto, houve a discordância em relação a um artigo que simplificaria o processo de regularização de terras.
O trecho rejeitado visava abolir as condições resolutivas de títulos de assentamentos emitidos até 25 de junho de 2009. Na última quarta-feira (20), a bancada agrícola no Congresso Nacional expressou desaprovação ao veto de Lula.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiu comunicado destacando o veto como um “retrocesso” que “enfraquece o direito de propriedade no Brasil”. Os representantes reiteraram a “necessidade imediata de assegurar dignidade e acesso ao crédito” às famílias rurais que já possuem títulos provisórios do Incra.
A FPA considera inadmissível que o governo federal persista na omissão em relação à regularização fundiária dessas famílias. Afirmaram que “permitir que associações e movimentos se apropriem dessas irregularidades como ferramenta de chantagem e manipulação de assentados é um absurdo”.
A bancada ressaltou na nota que o Brasil desempenha papel crucial no cenário global da produção de alimentos. Enfatizaram a urgência de a legislação brasileira transcender ideologias e alinhar-se à legalidade do direito de propriedade.
Recusa de Lula
A decisão de vetar emanou do presidente com a justificativa de que a lei introduzia incertezas legais e incorria em vício constitucional. De acordo com o governo, a parte excluída poderia ter impactos nos procedimentos administrativos de desapropriação atualmente em andamento.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) declarou sua prontidão para anular o veto. “Estamos confiantes de que a representação ruralista no Congresso Nacional será capaz de reverter essa decisão que consideramos injusta.”
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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