Anvisa proíbe comercialização do azeite San Olivetto por falhas graves na origem e CNPJs inativos. Confira os detalhes da proibição e os riscos à saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (16), a suspensão imediata da comercialização de todos os produtos da marca San Olivetto em território nacional.
A medida contra o azeite irregular Anvisa foi motivada pela identificação de graves falhas na rastreabilidade e na regularidade das empresas responsáveis pela cadeia comercial do produto, o que compromete a garantia de qualidade e a segurança alimentar oferecida aos consumidores brasileiros.
Entenda por que o produto foi classificado como azeite irregular Anvisa
O veto da agência reguladora é abrangente: estão proibidas a fabricação, importação, distribuição, propaganda e o uso do azeite de oliva extra virgem da referida marca. Além da interrupção das vendas, a Anvisa ordenou a apreensão imediata de todos os lotes que ainda circulam no mercado varejista.
A investigação técnica revelou que os dados presentes no rótulo não condizem com a realidade fiscal das empresas envolvidas. De acordo com a Anvisa, a importadora listada, a Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda, está com seu CNPJ suspenso na Receita Federal desde maio de 2025, devido a inconsistências cadastrais que impedem sua operação legal.
Inconsistências na distribuição e riscos ao agronegócio
O cenário de irregularidade se estende à etapa de logística. A distribuidora indicada na embalagem, a Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda, teve seu registro baixado em novembro de 2024, após um processo de liquidação voluntária. Na prática, o produto estava sendo movimentado por empresas que, legalmente, não poderiam estar operando no mercado de alimentos.
Essas lacunas documentais tornam o produto um azeite irregular Anvisa, uma vez que é impossível rastrear a procedência da matéria-prima. Sem essa verificação, não há como assegurar que o conteúdo das garrafas seja de fato azeite de oliva puro, ou se o óleo passou por processos de adulteração ou fraude, práticas que prejudicam a imagem do agronegócio brasileiro e a saúde do cidadão.
Procedimentos para o consumidor e varejistas
A Anvisa reforça que a decisão segue estritamente as normas da legislação sanitária vigente. Para quem adquiriu o produto, a recomendação é interromper o consumo imediatamente. Varejistas que possuam o item em estoque devem retirá-lo das prateleiras e aguardar as orientações dos órgãos de fiscalização locais para o descarte ou devolução.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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