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Diovane Franco Rodrigues

Advogado especializado em Direito Administrativo Sancionador Ambiental e do Agronegócio. Ex-servidor da Justiça Federal, com sete anos de atuação na assessoria da magistratura federal. Pós-graduado em Direito Administrativo. Mestrando em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Diretor Jurídico do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM). Sócio do escritório Farenzena Franco Advogados Associados. Autor do livro Embargos Ambientais em Áreas Rurais (Revista dos Tribunais). Atua na defesa de produtores rurais e empresas do agronegócio em processos administrativos sancionadores, com ênfase em multas ambientais, embargos e execuções fiscais perante o IBAMA e demais órgãos de fiscalização.

Contato:
📞 (66) 9 9955-5402
📧 diovane@farenzenafranco.com.br

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Receita Federal mira contratos de arrendamento rural: prazo de regularização vai até 30 de janeiro

20 de janeiro de 2026 - 15h22

Na prática, trata-se de uma chance de ajustar as irregularidades na declaração dos contratos de arrendamento rural por conta própria, antes que o Fisco atue de forma automática, com multas de ofício que podem chegar a 75% do imposto,…

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Veto à lei de licenciamento ambiental cria punição indireta e expõe milhões de produtores à…

14 de novembro de 2025 - 11h22

O sonho que virou pesadelo para o agro: o veto presidencial ao dispositivo da Lei de Licenciamento que estendia a dispensa do licenciamento ambiental aos cadastros pendentes de análise transformou solução em punição para milhões de…

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Governo veta texto que garantia segurança jurídica ao agro na lei de licenciamento

20 de agosto de 2025 - 13h59

Com o veto, apenas propriedades com CAR homologado têm direito à dispensa de licenciamento, as demais, mesmo cumprindo o Código Florestal, permanecem sujeitas à exigência de licença ambiental

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Nova lei de licenciamento promete desburocratizar atividades rurais no país

28 de julho de 2025 - 15h20

A proposta - nova lei de licenciamento ambiental - aguarda sanção presidencial e pode eliminar principal causa de embargos em propriedades agrícolas.

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Governo cria projeto para perseguir o setor produtivo com narrativa de ecocídio para COP 30

26 de junho de 2025 - 10h37

O timing não poderia ser mais suspeito: a apenas cinco meses da COP 30 em Belém, o governo Lula busca desesperadamente construir uma imagem de "defensor da Amazônia" no cenário internacional.

Notícias

Gado apreendido, curral destruído, sonho soterrado: veja como o Estado age na Amazônia

18 de junho de 2025 - 17h03

Famílias que vivem há décadas na floresta, mais precisamente na Reserva Extrativista Chico Mendes, são tratadas como criminosas por criar algumas cabeças de gado para sobrevivência

Artigos

Semana do Meio Ambiente: entre a COP 30 e a captura verde do Poder Judiciário

3 de junho de 2025 - 15h33

O marketing oficial é impecável: o país do “futuro verde”, o governo da “transição ecológica”, o Judiciário da “justiça climática”. Mas, por trás da cortina, algo muito mais sombrio se desenha.