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O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.

A lei complementar que regulamenta a reforma tributária do consumo trará avanços significativos no médio prazo, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Sancionada nesta quinta-feira (16) com vetos técnicos, a lei complementar que…

O Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) brasileiro deve fechar 2024 em 3,2%. Já para 2026, a estimativa é 2,3%.

Costa Filho afirmou que, para se efetivar, a fusão precisará, ainda, da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Os dados são do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta quinta-feira (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A prática, de acordo com a publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (15) vendido a R$ 6,024, com recuo de R$ 0,022 (-0,36%). A cotação abriu próxima da estabilidade, mas passou a despencar após os dados de inflação ao consumidor nos Estados Unidos serem bem…

Segundo o Procon-SP, o consumidor não pode ser cobrado com taxas extras nos pagamentos feitos nessa modalidade de transferência bancária.

Segundo estatísticas do Banco Central (BC), de 1º a 14 de janeiro, o BC registrou mais de 2,29 bilhões de transações via Pix, com movimentação de cerca de R$ 920 bilhões.

No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.