Envelhecimento dos produtores rurais é um dos grandes problemas do país; Lei de Segurança de Terras Agrícolas de 2023 busca aumentar ainda mais a transparência na propriedade estrangeira de terras agrícolas dos EUA
Os senadores Chuck Grassley, de Iowa e Tammy Baldwin, de Wisconsin, apresentaram um novo projeto de lei bipartidário, o Farmland Security Act de 2023, buscando aumentar ainda mais a transparência na propriedade estrangeira de terras agrícolas dos EUA. A legislação se baseia em medidas introduzidas pelos mesmos senadores na Lei de Segurança de Terras Agrícolas de 2022 e emendas à Lei de Divulgação de Investimento Estrangeiro Agrícola de 1978.
Este projeto de lei exigiria maior transparência para compras estrangeiras de terras agrícolas dos EUA, imporia penalidades mais severas para relatórios de não conformidade e obrigaria o USDA a auditar um mínimo de 10% dos relatórios de propriedade de terras agrícolas estrangeiras anualmente.
A questão da propriedade estrangeira é cada vez mais importante, já que quase metade das terras agrícolas dos EUA pertence a indivíduos com 65 anos ou mais, e espera-se que aproximadamente 100 milhões de acres mudem de mãos na próxima década devido à aposentadoria.
O que está incluído na Lei de Segurança de Terras Agrícolas de 2023?
A medida exige uma transição para um sistema de arquivamento digital e um banco de dados público sobre propriedade estrangeira para pesquisar tendências de propriedade. Também exige que o USDA informe sobre os impactos do investimento estrangeiro. O projeto de lei enfatiza ainda mais a transparência, coleta de dados completa e precisa e maior compreensão da propriedade estrangeira.
A nova legislação introduz penalidades mais rígidas para proprietários estrangeiros não conformes ou “empresas de fachada”, removendo o limite atual de 25% da avaliação da terra, impondo uma taxa de avaliação de 100% da terra para empresas de fachada que não declaram, a menos que seja corrigida dentro de 60 dias da notificação. Ele autoriza US$ 2 milhões anualmente para administração, conforme alterado na Lei de Divulgação de Investimento Estrangeiro Agrícola.
Outras estipulações incluem a pesquisa do USDA sobre a propriedade estrangeira da capacidade de produção agrícola e a participação estrangeira na agricultura dos EUA, juntamente com investigações sobre o uso de “empresas de fachada”. Funcionários estaduais e municipais também seriam treinados para identificar terras agrícolas de propriedade estrangeira não declaradas.
Brasil está de olho nos estrangeiros também
O Projeto de Lei 2963/19 facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta dispensa a necessidade de autorização ou licença para aquisição e posse por estrangeiros, quando se tratar de imóveis rurais com áreas não superiores a 15 módulos fiscais (no Brasil, o valor do módulo fiscal é fixado pelo Incra e varia de 5 a 110 hectares, dependendo do município).
A soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a pessoas de outros países não poderá, no entanto, ultrapassar 25% da superfície dos municípios onde se situarem. No caso de sociedades formadas por cidadãos e empresas de mesma nacionalidade, esse percentual será mais rigoroso: 10%.
O texto, que já foi aprovado no Senado, atribui competência ao Congresso Nacional para autorizar, mediante decreto legislativo, a aquisição de imóvel por estrangeiros, além dos limites fixados em lei, quando se tratar da implantação de projetos julgados prioritários, em face dos planos de desenvolvimento do País, mediante manifestação prévia do Poder Executivo.
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