Comissão aprova crédito para produtor aplicar em irrigação e armazenamento; Conforme a proposta, empréstimos serão destinados a propriedades de até 500 hectares.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2636/21, do deputado Marcelo Brum (PSL-RS), que institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação e para construção e modernização de armazéns.
O financiamento fica condicionado à apresentação de projeto técnico, elaborado por profissional habilitado. Brum afirma que a proposta vista dotar os agricultores, principalmente os familiares, de uma melhor infraestrutura de produção.
“Recente trabalho do Ministério da Agricultura e da Embrapa projetou que a produção de grãos deverá passar de 250,9 milhões de toneladas em 2019/20 para 318,3 milhões de toneladas em 2029/30. Essa expansão demandará grande esforço na ampliação da infraestrutura”, disse o deputado.
Outra área com grande potencial de ganho ao setor agropecuário é a irrigação. De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, menos de 2% da área rural é irrigada.
As diferentes técnicas de irrigação permitem aos agricultores mitigarem a variabilidade climática sazonal, viabilizando a produção em diferentes épocas do ano, bem como reduzem os riscos de perdas decorrentes de eventos climáticos adversos.
Além disso, há enormes ganhos de produtividade, sendo a da área irrigada, em média, 3 a 3,5 vezes superior à da agricultura de “sequeiro”. Desse modo, percebe-se que a expansão do uso da irrigação permite elevar a produção nas áreas já ocupadas pelos agricultores, tornando desnecessária a incorporação de áreas virgens nas regiões de fronteira agrícola, evitando desmatamentos.
Os empréstimos serão destinados a produtores rurais com propriedades de até 500 hectares e voltados para projetos de implantação, ampliação e reforma de infraestrutura de captação, armazenamento e distribuição de água, inclusive aquisição e instalação de reservatórios, infraestrutura elétrica e equipamentos para a irrigação; e construção de silos, ampliação e construção de armazéns destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras.
Condições para o financiamento
A proposta prevê o financiamento integral dos projetos apresentados pelos agricultores, com até 15 anos para pagar, incluídos até três anos de carência. Os encargos financeiros incluem taxa de juros prefixada de até 3% ao ano ou taxa pós-fixada composta de parte fixa de até -1,33% ao ano, acrescida de correção monetária.
O risco das operações será coberto integralmente pela União com recursos do orçamento das Operações Oficiais de Crédito e dos fundos constitucionais de financiamento.
Em resumo, o prazo para pagamento será de 15 anos, com três anos de carência. A taxa de juros poderá ser pré-fixada em até 3% ao ano ou pós-fixada por parte fixa de até -1,33% ao ano, acrescida do Fator de Ajuste Monetário (FAM).
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O relator, deputado Juarez Costa (MDB-MT), defendeu a criação do incentivo para que agricultores invistam em irrigação e armazenamento, medidas que vão beneficiar a produção agrícola do País. “Nosso país precisa ampliar a sua capacidade de armazenagem de grãos e a área de produção irrigada, e para isso os pequenos agricultores devem ser incentivados a investir com financiamentos a taxas de juros moderadas e prazos para pagamento dilatados”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
