Comissão aprova projeto que isenta agricultores familiares do IPI na compra de veículos de carga, máquinas agrícolas e equipamentos; Benefício poderá ser usado uma vez a cada três anos; proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2618/23, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os bens de uso agrícola para os cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Dessa forma, o projeto que isenta agricultores familiares do IPI valerá para veículos de carga, máquinas e equipamentos. Exceto nos casos de destruição completa, furto ou roubo, o benefício poderá ser usado uma única vez a cada três anos. Se houver venda antes de três anos, o imposto deverá ser recolhido.
O relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), recomendou a aprovação do texto. “A agricultura familiar é essencial para o Brasil, garantindo segurança alimentar, preservação do meio ambiente e estímulo às comunidades rurais”, afirmou.
“É necessário incentivar a profissionalização e a inclusão tecnológica, a fim de garantir o desenvolvimento sustentável e o sucesso econômico dos agricultores familiares”, disse o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na saída de máquinas e equipamentos de uso agrícola, tratores agrícolas e veículos de transporte de carga, quando adquiridos por agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
A imposição dos tempos modernos exige que a agricultura se adapte e incorpore tecnologias avançadas para enfrentar os desafios atuais. A modernização da agricultura é, portanto, uma resposta necessária aos desafios da atualidade, proporcionando maior precisão, eficiência e controle nos processos agrícolas, contribuindo para a viabilidade econômica e a preservação ambiental.
Atualmente, os grandes empreendimentos agrícolas obtêm grandes ganhos de produtividade e de rentabilidade exatamente pelo emprego intensivo de novas tecnologias, das quais as máquinas e aparelhos são itens importantíssimos para alcançar tais patamares de produtividade. A produção agrícola nacional tem alcançado recordes consecutivos, impulsionando o desenvolvimento econômico do país e fortalecendo o setor rural, com impactos positivos que se estendem por toda a economia.
Entretanto, enquanto os grandes empreendimentos focam na produção para o mercado externo, é na agricultura familiar que encontramos a base sólida que sustenta a produção de alimentos voltados para o consumo interno, fornecendo uma ampla variedade de produtos para os brasileiros, principalmente, aqueles que compõem a cesta básica, tais como arroz, feijão, mandioca, milho, trigo, leite, entre outros.
Não obstante, é imprescindível superar a ideia equivocada de que a agricultura familiar é apenas uma atividade tradicional e pouco sofisticada. É preciso reconhecer que essa atividade demanda um alto nível de conhecimento, habilidades e capacitação por parte dos produtores.
Por isso é necessário incentivar a profissionalização e a inclusão tecnológica nesse segmento, a fim de garantir o desenvolvimento sustentável e o sucesso econômico dos agricultores familiares.
Neste sentido, o barateamento de equipamentos de produção e de transporte é preceito de fundamental importância para alcançar esta profissionalização e inclusão tecnológica. Embora o IPI incidente sobre máquinas e equipamentos agrícolas não seja alto, é importante, de toda sorte, deixar definida e clara a isenção para o setor.
Tramitação
A proposta que isenta agricultores do IPI, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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