Foi aprovada a proposta de isenção de IPI para idosos em compra de carro, ou seja, pessoas que possuem idade igual ou superior a 65 anos serão beneficiadas!
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede aos idosos isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de automóveis novos de fabricação nacional.
A medida vai viabilizar a utilização de veículos para o deslocamento no meio rural, já que grande parte dos pequenos e médios produtores possuem idade acima de 65 anos de idade e, muitas das vezes, acabam ficando a mercê de caronas e ou deslocamentos de terceiros para realizar as compras e atividades na zona urbana.
Pelo texto, o benefício é limitado aos veículos de até 2 mil cilindradas (2.0), movidos a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou elétrico. O preço não pode ser superior a R$ 70 mil, incluídos os impostos. Além disso, a isenção será concedida uma vez a cada cinco anos.
O texto aprovado na comissão é o substitutivo do relator, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), ao Projeto de Lei 2937/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). A redação original prevê a isenção de IPI a qualquer veículo de fabricação nacional comprado por idoso.
O relator optou por estabelecer condições para reduzir o impacto orçamentário da medida – isenções de tributos reduzem a arrecadação federal.
Vilson da Fetaemg elogiou a proposta. “O projeto acaba por colocar à disposição das pessoas com idade mais avançada, muitas vezes fragilizadas por algum tipo de doença, um instrumento de política pública que pode facilitar seus deslocamentos para tratar da saúde ou para o exercício de uma vida plena e digna”, disse.
As duas medidas devem caminhar juntas, a que foi citada acima e, claro, a da compra de carro para PCD, que segue com grande destaque no Senado e também junto ao Governo Federal, veja abaixo alguns detalhes!
“Isso aumentaria a arrecadação. A gente sabe que com R$ 70 mil você não compra um carro adaptado para pessoas com deficiência. E não é luxo. Quando o governo manda a MP com esse limite, impede a inclusão da pessoa com deficiência. Nós aumentamos o limite para R$ 140 mil e incluímos a pessoa com deficiência auditiva, que hoje representa uma boa parcela dessa população”, diz Aro.
O deputado cita outro ponto alterado pelo Congresso. “O governo queria limitar o benefício para a cada 4 anos. Conseguimos reduzir para três anos, que é a média da garantia dos veículos. Hoje a pessoa com deficiência não tem um transporte público de qualidade. Precisamos de um transporte público de qualidade para essas pessoas, mas também precisamos dar a elas a opção de um transporte privado.”
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A MP irá para o Senado, mas não deve demorar a ser sancionada, acredita. “Ela deve correr rápido senão caduca, e o governo não quer perder mais uma MP. O relator da matéria no Senado já foi designado, é Ciro Nogueira (PP-PI)”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
