Acordo entre lideranças de oposição e do governo rejeitou emendas ao projeto e derrubou vetos ao Fiagro e à lei de pagamentos por serviços ambientais.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (06/01) o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4 (PLN 4) que abre o crédito suplementar de R $ 19,8 bilhões a pedido do executivo, dentre os quais R $ 3, 5 bilhões em recursos para subvenção ao crédito rural.
O texto segue para votação no Senado junto com os vetos presidenciais derrubados pelo plenário – entre eles pontos da proposta que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais ( Fiagro ) e projeto de lei de pagamentos por serviços ambientais.
No mesmo dia em que sancionou o orçamento, o governo propôs o Projeto de Lei nº 4 (PLN 4), solicitando a abertura de crédito suplementar de R $ 19.768 bilhões. Na época, o acordo feito entre o Palácio do Planalto e os parlamentares previa a sanção de parte das emendas incluídas de última hora em troca da recomposição posterior dos recursos cortados do orçamento.
O texto foi a plenário no dia 4 de maio, mas acabou não sendo votado – o que levou a Secretaria do Tesouro Nacional para determinar a suspensão da contratação de linhas de crédito subvencionadas pelo governo.
Com 18 vetos em pauta, dos quais 15 que bloqueavam a votação do projeto de lei que recompõe os recursos do plano safra, como lideranças da base de apoio e apoio ao governo na Câmara firmaram acordo para a votação em bloco da rejeição ou manutenção dos vetos. O formato foi criticado por parlamentares que, em alguns casos, manifestaram contrariedade aos temas incluídos na votação.
Votação em blocos
“O sistema de deliberação remota dificuldade que pode ter direito aos vetos e nesse sentido direito cumprido que ora são bons, ora não dão conta”, criticou a deputada carioca Talíria Petrone (PSOL-RJ), ao destacar como conquistas da outra (entre eles a manutenção do pagamento duplo do auxílio emergencial a mães que sejam chefe de família, a ampliação do acesso à internet apra escolas públicas e a derrubada dos vetos à Lei Adir Blanc, que prevê o pagamento de auxílio financeiro ao setor artístico no contexto da pandemia de Covid19.
No palanque, o líder do governo no Congresso Nacional e relator do PLN4, Senador Eduardo Gomes (MDB-TO), também lamentou o formato. “Temos esperança, como já obtemos em outra oportunidade, que essa seja a última reunião neste modelo que voltemos a discutir no plenário e nas comissões cada ponto a cada minuto a cada demanda”, afirmou o parlamentar.
Pelo acordo, os parlamentares decidiram derrubar os vetos do executivo sobre Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e sobre o projeto de lei de pagamentos por serviços ambientais – temas considerados estratégicos para o setor agropecuário.
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Com isso, parlamentares ligados à bancada ruralista comemoraram o resultado da votação, destacando os impactos positivos sobre o crédito rural.
“Nós temos hoje uma necessidade de suprirmos um volume de crédito rural que pelo mecanismo de crédito oficial dificilmente chegaria a patamares compatíveis com a necessidade de crescimento não só do agro empresarial, mas também da agricultura familiar”, adequada o deputado Christino Aureo (PP- RJ).
Os vetos e o PLN 4 seguem para votação no Senado. Uma sessão está convocada para as 19h desta terça-feira (06/01).
Com informações do Globo Rural
