Deputados do estado de São Paulo aprovaram projeto de lei que proíbe todas as modalidades de caça de animais silvestres – exóticos ou domésticos, independentemente da finalidade inclusive o javali, praga nas lavouras paulistas.
Um projeto de lei aprovado na Alesp proíbe, em definitivo, todas as modalidades de caça de animais silvestres – exóticos ou domésticos, independentemente da finalidade, no Estado de São Paulo. O autor da lei é o deputado Roberto Trípoli (PV).
Pela proposta, quem for flagrado caçando terá que pagar multa de cerca de R$ 4 mil. A atual legislação ambiental brasileira abre exceções onde a caça é permitida, como no caso da caça de subsistência, de proteção às lavouras ou ainda quando a espécie animal é considerada nociva.
Confira a tramitação da lei, clicando aqui.
“Artigo 3º – O controle populacional, manejo ou erradicação de espécie declarada nociva ou invasora não poderão ser realizados por pessoas físicas ou jurídicas não governamentais”.
Javali causa prejuízos ambientais, espécie é invasora no Brasil
O javali é uma espécie de porco selvagem nativo da Europa, Ásia e norte da África, espécie exótica, causa prejuízos tanto para a biodiversidade quanto para a agropecuária. “Onde ele não é nativo, ele encontra condições ótimas para o seu desenvolvimento porque ele não tem um predador natural”. Segundo João Pessoa Riograndense Júnior, da Coordenadoria Geral da Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, o javali é considerado uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo.
Assoreamentos de pequenos rios, erosão e extinção de algumas espécies de flora são alguns dos problemas causados pelo animal.
Os Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançaram, oficialmente, o Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali no Brasil.
O javali (Sus scrofa) é uma espécie exótica que provoca desequilíbrio ambiental e prejuízos a lavouras de pequeno e médio porte, além de ameaçar a saúde e a segurança de pessoas e animais (silvestres e domésticos). Sem predadores naturais no país, as populações do animal crescem de forma rápida. A União Internacional para Conservação da Natureza considera o javali uma das cem piores espécies invasoras no mundo.
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A ANCC– Associação Nacional de Caça e Conservação emitiu um comunicado oficial
A ANCC – Associação Nacional de Caça e Conservação vem por meio deste se posicionar sobre o lamentável projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira (22/05) que proíbe todas as modalidades de caça de animais silvestres – exóticos ou domésticos, independentemente da finalidade, no Estado de São Paulo.
Para o deputado Roberto Trípoli (PV), autor da iniciativa, uma das motivações é a caça de javalis. “Estamos no século 21 e a população quer dar uma basta nisso”, diz.
Javalis são pragas incontroláveis que assoreiam, contaminam e destroem nascentes e cursos d’água, devoram animais nativos e de rebanho doméstico, atacam o ser humano e transmitem dezenas de doenças seríssimas como febre aftosa, peste suína, brucelose e tuberculose e não tem predador natural. São animais exóticos (não pertencem à nossa fauna) e nocivos, a caça de controle do javali é regulamentada pela Instrução Normativa Ibama número 03/2013.
A aprovação dessa aberração legislativa reflete a crise moral e ética, o fundo do poço onde a política brasileira se encontra.
Aguardaremos que o Governador de São Paulo vete esse projeto de lei inconstitucional.
O departamento jurídico da ANCC já está trabalhando no caso e tomará as medidas legais necessárias caso o projeto sela sancionado.
Nos solidarizamos com nossos irmãos de São Paulo e nos colocamos à disposição para o que for necessário.
GOIÂNIA, 23 DE MAIO DE 2018
Vídeo mostra atirador fazendo controle antropogênico de javaporcos
