A chamada “taxação do sol” é um dos pontos mais debatidos dentro do setor produtivo e político. Confirmada a retirada dos subsídios, veja o que muda!
A Aneel e o Governo Federal, afirmam que tem motivos técnicos para a cobrança de taxas sobre a Geração Distribuída – GD. Lembrando que a autorização para essa modalidade, onde os brasileiros teriam a possibilidade de gerar sua própria energia, foi publicada pela Aneel em 2012.
Tal excedente é devolvido para o próprio cliente em forma de créditos que podem ser abatidos nas próximas contas de energia. Acontece que um dos incentivos para esse gerador de energia é não cobrar pelo uso da rede de distribuição ou por encargos e perdas do sistema energético. Ambas taxas, já cobradas dos demais usuários, passarão a ser exigidas também dos que geram sua própria energia – se as medidas propostas pela Aneel entrarem em vigor.
Essa resolução surgiu como uma forma de incentivo à geração distribuída. Contudo, ela já passou por duas revisões, em 2015 e 2017, e encontra-se atualmente em discussão sobre a possibilidade de que haja uma nova alteração, da qual a Aneel propôs em outubro de 2019 a taxação da energia solar em até 62% e chegou a apresentar seis cenários diferentes para a situação. Sendo assim, passaria a haver uma cobrança para aqueles que produzem e consomem energia solar pelas redes de distribuição.
O que é energia solar?
O Sol é a fonte de energia mais abundante da Terra, uma vez que a estrela do Sistema Solar não cumpre apenas o papel de iluminar os nossos dias: ela gera energia de sobra para ser capturada e convertida em eletricidade, de forma contínua e sem risco de se esgotar.
Devido a toda essa potência do Sol, cientistas desenvolveram uma forma de usar os raios solares que atingem a Terra para convertê-los em energia que alimente nossos equipamentos. A produção da energia solar, então, acontece quando os raios solares “batem” nas células dos painéis solares fotovoltaicos, feitas com materiais semicondutores (como o silício, por exemplo).
Essas células absorvem parte dos fótons dos raios solares, e os fótons estimulam os elétrons ali presentes para que eles entrem em movimento, se espalhando pelo painel e, assim, gerando uma corrente elétrica contínua. A corrente contínua pode ser armazenada em baterias assim que produzidas, ou ser convertida em corrente alternada para ser usada em redes, como uma rede elétrica pública, por exemplo, bem como em residências.
“Nos últimos 10 anos, os módulos fotovoltaicos têm se popularizado, especialmente porque seu custo vem caindo de forma acelerada”, contextualiza Guilherme Susteras, membro sênior do Instituto dos Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos (IEEE) e sócio-diretor da Sun Mobi.
A taxação da energia solar
Na prática, uma pessoa que tem painéis solares em casa pode ceder à distribuidora o excedente de sua produção (os sistemas geralmente não têm baterias, já que o armazenamento de energia tem custo muito alto). Depois, em um dia de chuva ou à noite, o consumidor recupera essa energia, já que não precisa pagar à distribuidora pelo consumo. Se, em uma casa, o sistema de energia solar tiver capacidade de suprir toda a necessidade energética, o consumidor deverá pagar apenas o valor mínimo da conta.
A questão é que a tarifa de energia paga pelos consumidores não envolve, apenas, o custo da energia em si. Há encargos e também o custo da rede que, no fim das contas, não são pagos no modelo vigente. Por isso, esses valores acabam sendo repartidos entre os demais consumidores. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o valor subsidiado foi de R$ 205 milhões em 2018 e de R$ 315 milhões em 2019, podendo chegar a R$ 55 bilhões no acumulado de 2020 a 2035.
A proposta da Aneel era de que a cobrança dos custos da rede e dos encargos fosse implementada de forma escalonada para os consumidores de GD. Para os novos, a cobrança do custo da rede passaria a ocorrer já em 2020. Em 2030, eles também arcariam com os encargos. No caso dos consumidores que já têm GD, a cobrança começaria a valer só em 2031.
O relatório da agência de 2019 propunha, além do pagamento da distribuição, a cobrança da transmissão, bem como de encargos e perdas do sistema elétrico, o que representaria 62% da tarifa cheia.
Energia solar será taxada pelo Governo Federal em conjunto da Aneel
A energia solar se tornou assunto para o Governo Federal e Aneel na última semana. O governo está reagindo à possibilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudar as regras para consumidores que têm, por exemplo, painéis solares em casa e correm risco de taxação. As alterações têm sido chamadas pelo próprio presidente de uma espécie de “taxação do Sol”.
O Movimento Solar Livre vem reagindo de forma ativa para reverter qualquer tentativa de taxação que ultrapasse a proposta do Projeto de Lei 2215/2020, apresentado em abril de 2020 pelo deputado federal Beto Pereira (PSDB), prevendo que até que se chegue a 15% da quantidade de energia produzida por concessão, não deve haver a cobrança de taxa por parte da distribuidora.
Uma vez que esse percentual ainda está em 0,5%, o presidente do MSL chama atenção para o quanto o mercado ainda pode crescer, mas que diante de uma taxação de 28%, o setor seria altamente prejudicado, especialmente nos estados em que a produção de energia solar ainda está em um desenvolvimento inicial.
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Vantagens da energia solar
São vantagens da energia solar: seu baixo impacto ambiental, sua instalação simples, seu baixo custo em relação ao tempo de vida útil (mais de 25 anos) e o fato de poder ser utilizada como substituta da energia elétrica convencional em regiões que ainda não possuem distribuição.
A energia solar é uma das mais sustentáveis do mundo, sendo renovável e limpa, uma vez que não emite poluentes nem utiliza matérias-primas escassas na natureza. A energia fotovoltaica também contribui para a diminuição da poluição sonora. Seu funcionamento é silencioso e discreto, evitando a produção de ruídos desagradáveis.
Esse tipo de sistema de geração de energia também não requer um cuidado de manutenção exaustivo, apenas uma limpeza ocasional. Além disso, sua matéria-prima – a luminosidade do sol – é inesgotável e gratuita.
As estruturas de captação podem durar até 25 anos, pagando-se em apenas sete. A economia proporcionada pode chegar até 95% do total da conta de luz, tornando esse um investimento muito inteligente, que contribui também para a valorização do imóvel.
O Laboratório Nacional Lawrence Berkeley, nos EUA, indicou em um estudo que um imóvel com energia solar passa por uma valorização de 4 a 6%.
As placas solares também são uma boa opção para residências em áreas isoladas, fora da rede elétrica. Sistemas off-grid utilizam o auxílio de baterias para armazenar a energia captada pelas placas, garantindo a alimentação mesmo em dias chuvosos ou durante a noite.
Sistemas de energia fotovoltaica também são sustentáveis em seu descarte, uma vez que podem ser reciclados com uma eficiência de até 97%.
