O decreto entra em vigor dia 30 de setembro e a Aprosoja Brasil e Mato Grosso está preocupada com o início do plantio da soja e ausência de revendas.
O Decreto nº 11.014, assinado pelo presidente da República do Brasil, Jair Bolsonaro, e pela então ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, regulamentando o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – Renagro, publicado em 29 de março de 2022 entra em vigor a partir de 30 de setembro de 2022, é uma plataforma de software para prover gratuitamente o registro nacional de tratores agrícolas em cadastro específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
A Renagro promove gratuitamente, conforme determinação do artigo 115 da Lei nº 9.503 (Código de Trânsito Brasileiro), parágrafo 4º-A, segundo nova redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015. Porém, as dúvidas e os dilemas que os produtores estão enfrentando; como a ausência de revendas em alguns municípios e início do plantio da soja vem causando preocupação.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) anuncia que solicitou nesta terça-feira (20) a postergação do início da vigência do registro.
Dessa forma, o produtor terá acesso ao documento de registro e diversos dados sobre os equipamentos. O registro na plataforma é obrigatório somente para máquinas que transitarem em via pública.
De acordo com o diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, as entidades ligadas ao setor produtivo estão preocupadas com a vigência e inúmeras dúvidas que ainda existem.
“Muitos municípios, por exemplo, não têm revendas e a mais próxima fica muito longe. Tem município que a revenda fica a 300 quilômetros ou até mais. Para o cadastro no Renagro é preciso levar a máquina na revenda para ela poder atestar. Como fazer isto num curto prazo?”, pontua Rosa.
Para a gerente de Políticas Agrícolas da Aprosoja-MT, Rosicler Saporski, a entidade mato-grossense vê também, a situação como delicada.
“Nós fizemos uma live nesta segunda-feira (19) e várias preocupações surgiram. Vamos protocolar junto a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e ao Ministério da Agricultura (Mapa) novamente um pedido de postergação nesta terça-feira”, comenta Saporski.
Devido ao receio de multas e retenção de maquinários, protocolaram nesta terça mais um pedido, pois de acordo com a gerente de Políticas Agrícolas da Aprosoja-MT, o primeiro não foi aceito.
“Nós já havíamos pedido, mas fomos comunicados que não haveria. Mas, diante as várias questões que surgiram na live, que contou com a participação de representantes do Mapa e do Instituto CNA, nós realmente estamos preocupados.”
“São questões que ainda não estão claras e vão certamente causar prejuízo ao produtor, neste momento que a vigência se inicia em começo de plantio”, diz Saporski.
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“A live foi justamente para mostrar para eles as dificuldades que ocasionaria nesse momento ao produtor o início da vigência do Renagro, diante possibilidade de multas e retenção dos maquinários”, analisa a gerente.
