Em nota à imprensa Aprosoja Brasil critica aprovação de joint venture pelo CADE; monopólio obrigado agricultor brasileiro a pagar royalties abusivos
Nota na íntegra – A APROSOJA BRASIL recebeu com indignação a notícia de que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, sem restrições, a criação de uma nova empresa, formada pelas concorrentes Monsanto do Brasil, Du Pont e Dow Agrosciences (Corteva) e Syngenta, com o objetivo de promover a cobrança conjunta dos royalties devidos em razão da biotecnologia de soja.
Desde a aprovação da megafusão entre Bayer e Monsanto no Brasil, sucedem-se as situações de abuso de posição dominante por parte da gigante do setor. O preço dos royalties praticado no Brasil, e pago pelos sojicultores à gigante do setor, superam enormemente os valores praticados pela Bayer-Monsanto em países vizinhos, e sua forma de cobrança revela-se constrangedora, agressiva e claramente abusiva. Sendo a Bayer-Monsanto uma monopolista, nada resta ao sojicultor brasileiro, desde então, do que submeter-se ao modelo.
Mas restava também a expectativa de que, em um futuro, o ingresso de novas empresas no mercado permitiria uma competitividade que poria em xeque o abuso de poder econômico que vem sendo praticado pela monopolista. No entanto, a monopolista Bayer-Monsanto, em um ato de benevolência e altruísmo, se dispôs a franquear o seu sistema de cobranças de royalties a todas as suas potenciais e futuras concorrentes, e elas, juntas, propuseram ao CADE a criação de uma nova empresa (Newco) para monitoramento, em tempo real, de transações econômicas e cobrança de royalties.
A APROSOJA BRASIL, na condição de entidade sem fins lucrativos, representante de mais de 240 mil sojicultores, assim que tomou conhecimento do processo, levou ao conhecimento do CADE todas as informações acerca das graves consequências que a aprovação da empresa importaria para os produtores de soja brasileiros, para a competitividade e para o bem-estar do consumidor brasileiro.
Para a surpresa da entidade, e sua grande indignação, nenhum dos dados e argumentos levados ao conhecimento do CADE recebeu qualquer menção na decisão de aprovar o ato sem restrições. A leitura do parecer que aprova a criação da nova empresa não faz nenhuma referência a nenhum dos problemas indicados pela APROSOJA BRASIL, nem mesmo para considerá-los impertinentes, em uma situação de clara infração, pelo CADE, do direito constitucional de petição da APROSOJA, e em prejuízo do mercado que o CADE deveria estimular.
Desde 2009 os produtores de soja em todo o país contestam na Justiça o perverso sistema de cobrança que a Monsanto adotou e que foi assumida pela Bayer, entre elas ações do Sindicato Rural de Sinop, da Aprosoja Rio Grande do Sul e da Aprosoja Mato Grosso.
Neste sentido, a APROSOJA BRASIL seguirá defendendo o interesse dos sojicultores, muitos deles entidades familiares que há gerações tentam produzir soja em um cenário cada vez mais hostil. Mas sobretudo, neste caso, a APROSOJA também informa e lamenta a atitude do CADE que, diante das graves informações que recebeu sobre os efeitos da operação para a competitividade do setor, preferiu ignorá-las. Perde o país, perde o bem-estar do consumidor brasileiro.
