Animais apresentavam sinais de maus-tratos. No local, foram resgatados 8 cavalos que, provavelmente, seriam sacrificados.
Goiânia – Após uma denúncia anônima, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente (Semma) de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital goiana, fecharam um abatedouro clandestino de cavalos. No local, foram resgatados oito animais que, provavelmente, seriam sacrificados.
A fiscalização e fechamento do local aconteceu na tarde desta segunda-feira (27/9). No local, além do crime de maus-tratos, também foram constatados problemas sanitários. De acordo com o secretaria, o responsável pela área deve ser identificado, multado e responsabilizado pelo atos cometidos.
Os animais encontrados no abatedouro foram levados para uma chácara da cidade.
“Pelas características verificadas, esse abatedouro clandestino é o mesmo que funcionava na Cidade Vera Cruz e que havia sido interditado pela fiscalização em maio deste ano. Em razão das irregularidades constatadas e da reincidência, iremos aplicar penalidades administrativas, no que compete ao município executar, e acionar também a Delegacia de Polícia Civil para que sejam tomadas as providências penais”, afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente, Cláudio Everson.
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Maus-tratos
Em Aparecida de Goiânia, a Lei Municipal 3.456, de 15 de novembro de 2019, estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais.
A pena de multa estabelecida é arbitrada pelo órgão de fiscalização com base nos critérios definidos pela legislação, no valor mínimo de R$ 200,00 e o valor máximo de R$ 200 mil, observando a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para a proteção animal. A aplicação de penalidades previstas no Código Penal fica sob responsabilidade da autoridade policial.
Fonte: Metropoles
