Somente na primeira metade de fevereiro, as importações de produtos lácteos atingiram a marca de 187 milhões de litros em equivalente de leite, superando o total registrado em fevereiro de 2023.
Neste mês, observa-se um aumento significativo nas importações de produtos lácteos, mesmo diante das medidas adotadas pelo governo federal para desencorajar transações internacionais. A crescente preocupação dos produtores quanto à eficácia dessas ações torna-se evidente. O Ministério da Agricultura e Pecuária classifica essas importações como “preventivas”, alegando que ocorrem antes da implementação efetiva da legislação.
O recente Decreto nº 11.732, que entrou em vigor em outubro, estabelece critérios específicos para a concessão de até 50% de crédito presumido de PIS e Cofins na aquisição de leite in natura de produtores brasileiros. Contudo, essa vantagem é reservada exclusivamente às empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e que participam do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura. Importadores, por sua vez, são contemplados com uma redução desse benefício para 20%.
Somente na primeira metade de fevereiro, as importações de produtos lácteos atingiram a marca de 187 milhões de litros em equivalente de leite, superando o total registrado em fevereiro de 2023, que foi de 156,5 milhões de litros, conforme dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A média diária de importação até o dia 24 permaneceu constante em relação ao mês anterior, totalizando 1.184 toneladas. Em janeiro, as importações alcançaram a marca de 207 milhões de litros em equivalente de leite, indicando um aumento de 32% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Geraldo Borges, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), destacou a persistência do volume elevado de importações e expressou incerteza quanto à eficácia da nova regulamentação. Em 2023, as importações atingiram um recorde, totalizando 2,25 bilhões de litros em equivalente de leite, representando um aumento significativo de 68,8% em relação a 2022.
Quando questionado, o Ministério da Agricultura e Pecuária afirmou que a eficácia do decreto está sendo “avaliada” e que os volumes importados em janeiro e fevereiro correspondem a acordos realizados previamente. Em um comunicado, o Ministério explicou que a avaliação inicial indica a ocorrência de importações preventivas antes da implementação das alterações. A análise mais detalhada será possível a partir de fevereiro para determinar a eficácia das medidas adotadas.
O ministério esclareceu que a implementação da medida não está diretamente vinculada aos processos de fiscalização, os quais são internos e encontram-se em fase de publicação. A supervisão das fábricas será conduzida pela pasta em conjunto com a Receita Federal.
Os produtos lácteos importados têm, predominantemente, origem na Argentina e no Uruguai. De acordo com Borges, os principais importadores incluem laticínios, empresas de comércio, indústrias alimentícias, redes de supermercados e restaurantes. Ele ressaltou que, ao depararem-se com preços mais atrativos, esses importadores optam pela importação, impactando negativamente os produtores de leite no Brasil, que não contam com subsídios.
Glauco Carvalho, economista e pesquisador da Central de Inteligência do Leite (Cileite) da Embrapa, enfatizou que o decreto afeta apenas os laticínios que importam produtos lácteos, não impactando varejistas e empresas de comércio. Ele prevê que o volume de importações provavelmente permanecerá elevado em fevereiro. Carvalho também mencionou a perspectiva de uma desaceleração nas importações nos próximos meses, atribuindo-a à alta dos preços internacionais, mas ressalvou que isso dependerá da evolução das cotações no Brasil.
Em dezembro de 2023, conforme dados recentes divulgados pelo Cepea/Esalq, observou-se uma queda significativa de 19,4% no preço do leite pago aos produtores, atingindo o valor de R$ 2,03 por litro, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os custos de produção, variando de R$ 1,80 a R$ 2,25 por litro de acordo com a região, foram destacados pela Abraleite.
A rentabilidade dos produtores, conforme análise de Carvalho, registrou uma redução de 19,6% em janeiro, comparado ao mesmo mês de 2023. A Abraleite aponta um cenário desestimulante para a produção de leite no país, especialmente para pequenos produtores, devido ao excesso de oferta que impacta negativamente nos valores pagos pelo leite cru. No ano anterior, as importações representaram 6% da oferta total.
Segundo estimativas da Cileite, a disponibilidade de produtos lácteos no Brasil aumentou em 5,07% durante 2023, enquanto a captação pelas indústrias teve um acréscimo de 1,6%. Como resultado, os preços médios dos lácteos apresentaram uma queda de 2,5% ao longo do ano. Este cenário reforça os desafios enfrentados pelos produtores de leite, evidenciando a necessidade de adaptações diante das condições de mercado em constante transformação.
Escrito por Compre Rural
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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