A Anvisa proibiu a venda de uma marca de palmito em conserva e um suplemento de melatonina por irregularidades graves. Veja o que mudou e os riscos à saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (2), uma medida cautelar que impacta diretamente o setor de conservas no país. A agência determinou a apreensão e a proibição total das atividades envolvendo uma marca de palmito em conserva fabricada no estado de São Paulo.
A decisão ocorre após fiscalizações identificarem riscos sanitários graves, que podem comprometer a segurança alimentar dos consumidores e a integridade da cadeia produtiva de alimentos.
Inspeção aponta graves irregularidades na marca de palmito em conserva
A medida de suspensão recai sobre a marca Palmito Lemos, produzida pela empresa BR Indústria de Alimentos Limitada. De acordo com o relatório oficial da Anvisa, a Vigilância Sanitária de Pariquera-Açu (SP) realizou uma inspeção técnica na unidade fabril no dia 11 de fevereiro, onde foram constatadas falhas que inviabilizam a operação.
Entre as principais irregularidades apontadas, destacam-se a ausência de licença sanitária para o funcionamento e a falta de comprovação de boas práticas de fabricação (BPF). Esses requisitos são pilares fundamentais para o agronegócio e a indústria alimentícia, garantindo que produtos como a marca de palmito em conserva não ofereçam riscos de contaminações biológicas perigosas, como o botulismo.
Com a determinação, ficam proibidas em todo o território nacional:
- A comercialização e distribuição do produto;
- A fabricação e divulgação da marca por qualquer meio;
- O consumo imediato de unidades que já estejam em posse dos consumidores.
Suspensão de suplemento de melatonina e publicidade irregular
Além do bloqueio aplicado à marca de palmito em conserva, o órgão regulador também suspendeu a Melatonina Sublingual em Gotas Sabor Maracujá, fabricada pela Vita BE Cosméticos LTDA. A decisão foi motivada pelo uso de ingredientes cuja segurança para administração via sublingual ainda não foi avaliada pela agência.
Outro ponto crítico levantado pela fiscalização foi a presença de propaganda enganosa. A empresa atribuía ao produto alegações terapêuticas não permitidas, como a capacidade de regular o sono e prevenir a insônia. Segundo as normas da Anvisa, suplementos não podem prometer curas ou tratamentos de doenças em seus rótulos ou publicidade sem o devido registro e comprovação científica prévia.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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