Aneel atende CNA e garante desconto na energia a irrigantes; Descontos nas tarifas de energia elétrica para irrigação e aquicultura serão mantidos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o recadastramento de produtores rurais para obter descontos na tarifa. Também abriu consulta pública, até 16 de março, para alterar os prazos previstos na resolução, o que adiaria apenas para 2021 o limite para a primeira revisão cadastral.
A resolução 800/2017 estabelecia que o recadastramento começaria com um terço das unidades consumidoras em 2019. Para os demais, o processo ocorreria em 2020 e 2021. Mas a Aneel entendeu que a dificuldade para cumprir os prazos e obter documentos necessários tornava o calendário inviável.
Na decisão, tomada em reunião extraordinária na terça-feira (14/1), a agência definiu que quem perdeu o desconto por não conseguir cumprir o prazo ainda tem direito ao benefício. Mas o mesmo não vale para consumidores que, na visita técnica, comprovadamente não se enquadraram nos critérios legais.
Fim da angústia
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemorou o desfecho e enfatizou a manutenção, pela agência, dos descontos nas tarifas de energia elétrica para irrigação e aquicultura entre 21h às 6h.
“Depois de muito diálogo a Aneel suspendeu o processo de revisão cadastral que prejudicava a produção irrigada e a aquicultura do país. Assim, coloca um ponto final na angustia dos produtores”, afirmou o vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, que se reuniu várias vezes com dirigentes da Aneel e propôs audiências para discutir o tema.
No ano passado, a CNA havia pedido à Aneel para dar um prazo adequado de recadastramento para que os produtores rurais continuassem com os descontos. O processo começou em 2019 para uma parte das unidades consumidoras e continuaria em 2020 e 2021.
No entanto, as dificuldades de emissão de documentos por órgãos competentes, necessários para comprovar a atividade no cadastramento, fizeram com que a agência suspendesse o processo para não prejudicar produtores rurais e outros setores que têm o benefício, sob o risco de perda do direito aos descontos.
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Desta forma, a Aneel concedeu a medida após avaliar que muitos setores teriam dificuldades para cumprimento dos prazos exigidos.
O órgão abriu consulta pública de hoje a 16 de março para alterar os prazos previstos nos artigos 5º da Resolução 800, que trata dos prazos, e 53-X da Resolução 414/2010, que fala sobre as perdas do benefício tributário. A proposta em consulta prorrogaria o prazo para a primeira revisão cadastral de 2019 para 2020 e de 2021 para 2023.
A CNA vai continuar acompanhando os desdobramentos dos debates.
Compre Rural com informações do Globo Rural e Farsul
