A alteração adequa os procedimentos de acordo com a Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022) e leva em consideração a análise de riscos e o histórico de interceptação de inconformidades e notificações internacionais.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, reavaliou e alterou os procedimentos para emissão de certificação sanitária para exportação de pimenta-do-reino em grãos para União Europeia. A alteração adequa os procedimentos de acordo com a Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022) e leva em consideração a análise de riscos e o histórico de interceptação de inconformidades e notificações internacionais.
Antes da alteração, o estabelecimento exportador encaminhava o produto para o porto de embarque e, então, o Mapa realizava a coleta de uma amostragem para ser encaminhada ao laboratório credenciado. Enquanto a análise laboratorial não era finalizada, a mercadoria aguardava em recinto aduaneiro. Somente após a emissão do laudo é que a mercadoria estava liberada para embarque ao destino e o lote certificado sanitariamente pelo Ministério.
Este procedimento gerava custos extras ao exportador devida à permanência dos contêineres estacionadas em área de controle aduaneiro no porto de embarque. “Estima-se que, no tocante a esses custos, foram gastos aproximadamente R$ 4 milhões somente em relação a pimenta exportada para a União Europeia em 2023”, detalha o auditor fiscal federal agropecuário do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Cid Alexandre Rozo.
Com a alteração dos procedimentos, a coleta da amostragem para análise laboratorial do produto a ser exportado será realizada pelo próprio estabelecimento beneficiador ou exportador, em conformidade com as exigências normativas do destino da mercadoria, e encaminhada para o laboratório credenciado da rede Mapa. Após os resultados, o laudo deverá ser apresentado à unidade de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), onde será feito o embarque da mercadoria, para fins de emissão do Certificado Sanitário para exportação.
Os novos procedimentos evitarão atrasos e aumentarão a agilidade logística. Além disso, reduzirão significativamente os custos operacionais portuários, aumentando a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional.
Fonte: Mapa
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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